O setor público consolidado, formado pela União, estados e municípios, apresentou em fevereiro último saldo negativo nas contas públicas, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30), em Brasília. O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 23,040 bilhões, o pior resultado para meses de fevereiro na série histórica, iniciada em dezembro de 2001. Em fevereiro de 2015, o déficit foi bem menor: R$ 2,3 bilhões.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, o déficit primário ficou em R$ 125,139 bilhões, o que corresponde a 2,11% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Em fevereiro de 2016, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou déficit primário de R$ 26,433 bilhões. Os governos estaduais acusaram superávit primário de R$ 2,109 bilhões, e os municipais de R$ 622 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, anotaram superávit primário de R$ 662 milhões no mês passado.

Déficit primário

Na última segunda-feira (28), o governo enviou ao Congresso Nacional projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir que a União possa fechar o ano com déficit primário de R$ 96,7 bilhões. O novo déficit é de R$ 36,45 bilhões, maior que o anunciado em fevereiro, quando o governo tinha anunciado que pediria autorização para encerrar o ano com déficit de R$ 60,2 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.

O resultado negativo poderá ficar maior porque uma cláusula com valor em aberto permitirá o abatimento das renegociações das dívidas dos estados e do Distrito Federal. Segundo o Ministério da Fazenda, a União pode deixar de receber até R$ 6 bilhões este ano, o que elevaria o déficit para R$ 102,7 bilhões. Em fevereiro, os gastos com os juros que incidem sobre a dívida somaram R$ 29,787 bilhões, contra R$ 56,337 bilhões do mesmo mês em 2015.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, totalizou R$ 52,827 bilhões no mês passado, ante R$ 58,637 bilhões de fevereiro de 2015. Em 12 meses encerrados em fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 638,572 bilhões, o que corresponde a 10,75% do PIB.

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) atingiu R$ 2,186 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 36,8% do PIB, com elevação de 1 ponto percentual em relação a janeiro. A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) somou R$ 4,017 trilhões ou 67,6% do PIB, alta de 0,2 ponto percentual em relação ao mês anterior.