STF reduz prazo para julgar ação do pré-sal

O Dia Online
18/11/2010 10:06

A Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governo do Rio para garantir que parte do dinheiro do pré-sal sirva para compensar o estado será julgada, sem análise do pedido de liminar que consta do processo, por decisão do relator, ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estamos reivindicando um direito do Rio de Janeiro. Eles poderiam ter escolhidos outros campos, como os de São Paulo e Espírito Santo, mas só escolheram o Rio. A minha atitude de maneira alguma vai afetar a relação do estado com o governo federal”, afirmou ontem o governador Sérgio Cabral, que participou da abertura da Feira Construir, no Riocentro.

Para o ministro do STF, a relevância do assunto e seu significado para a ordem social justificam a avaliação direta do mérito da ação, o que deverá agilizar a conclusão. Em sua decisão, Gilmar Mendes determina que sejam providenciadas informações em até 10 dias, e que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem, sucessivamente, no prazo de 5 dias.

“A área do pré-sal, cuja exploração foi transferida, sem licitação, à Petrobras, abrange nada menos que sete blocos, situados quase que inteiramente no território do estado do Rio”, alega a Procuradoria Geral do Estado.

Cabral anuncia mais US$ 80 bilhões para o Rio

Nos próximos quatro anos, a infraestrutura do estado vai receber mais US$ 80 bilhões (R$ 137 bilhões). Ontem, o governador Sergio Cabral revelou a agenda de investimentos e avisou que pretende destinar pelo menos 5% para Transportes (metrô, trens, barcas e rodoviário).

Cabral ressaltou que o estado tem que enfrentar o desafio de qualificar mão de obra e investir mais em infraestrutura. “O Rio é capital da energia do Brasil, seja nuclear, petróleo ou termoelétrica. Aqui, é a sede das grandes companhias de energia”, disse, destacando o apoio do governo federal e do setor privado. De acordo com ele, saneamento e habitação receberão investimentos.

“O Brasil, nos próximos anos, tem que responder com velocidade e competência ao crescimento”, analisou o governador, que esteve na abertura da Feira Rio Infraestrutura, que vai até sábado, no Riocentro. Ele roubou a cena como mestre-de-cerimônia do evento, que reuniu ainda o ministro das Cidades, Marcio Fortes, e o vice-governador, Luiz Fernando Pezão.