O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, na segunda-feira, a assinatura de contratos entre a Transpetro e os estaleiros Rio Naval (RJ), Mauá Jurong (RJ) e Itajaí (SC). O despacho do tribunal, divulgado na manhã de ontem, revogou uma medida cautelar de fevereiro deste ano, que impedia as assinaturas dos contratos alegando risco de prejuízo ao erário público. A encomenda da Transpetro, subsidiária de logística da Petrobras, envolve a construção de 16 navios petroleiros por US$ 1,275 bilhão (R$ 2,7 bilhões).

Informados pelo Jornal do Commercio da decisão, executivos de estaleiros envolvidos na licitação se disseram satisfeitos com a liberação. Eles aguardam a assinatura dos contratos para os próximos dias. O evento deverá contar com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral, além de executivos da Petrobras e da Transpetro. Segundo fontes, o presidente Lula poderá vir ao Rio já na próxima sexta-feira para participar do evento de assinatura.

Na semana passada, o próprio governador afirmou ter conversado com o presidente Lula, por telefone, e que ele teria garantido que o imbróglio no TCU estaria resolvido. A revogação da medida cautelar, contudo, não terminará necessariamente com a novela da licitação da Transpetro, que se arrasta há mais de um ano. Em seu despacho, o ministro-relator Aroldo Cedraz afastou apenas um dos dois fundamentos que levantaram suspeitas sobre a licitação e tornou a pedir mais documentos.

Na medida cautelar, de 27 de fevereiro, o ministro citou falhas contratuais como a falta de abertura de custos (o que poderia dar margem a eventuais aditivos danosos à Transpetro), jogo de planilhas e sobrepreço; a má formulação de critérios de reajuste, que não refletiriam a composição dos insumos envolvidos; a desconsideração de premissas do programa e a qualificação indevida de empresa que não cumpriu requisitos dos editais da pré-qualificação, entre outras questões.

No despacho de segunda-feira, o ministro alegou que um quadro demonstrativo de custos indiretos e o resultado obtido nas negociações com os estaleiros, encaminhados pela Transpetro, teria revelado o cuidado da empresa em obter as melhores condições contratuais, ainda que os demonstrativos fossem extremamente sintéticos.

Os petroleiros fazem parte do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro, que licitou 26 embarcações por US$ 2,483 bilhões. Serão navios de transporte de óleo cru, de derivados de petróleo e gás. Dez navios já foram assinados com o Estaleiro Atlântico Sul, de Pernambuco, antes da medida cautelar.

O estaleiro Rio Naval construirá por US$ 626 milhões cinco navios aframax (petroleiro de óleo cru com capacidade de até 120 mil toneladas de porte bruto) e quatro navios panamax (petroleiro com capacidade para 80 mil toneladas). O estaleiro Mauá Jurong, de Niterói (RJ), irá construir por US$ 277,07 milhões quatro navios de produtos, que realizam o transporte de derivados de petróleo. Já o Estaleiro Itajaí (SC), do Grupo Metalnave, acertou a construção de três navios utilizados no transporte de gás.

Petrobras seleciona agências de publicidade

A Petrobras informou ontem que 15 agências de publicidade terão suas propostas técnicas examinadas por sua comissão de licitação, para prestar serviços à empresa. Após análise dos recursos das seis agências que haviam sido inabilitadas, a F/Nazca foi considerada apta a prosseguir na disputa.

Participam da licitação as seguintes agências: F/Nazca, Heads Propaganda, Duda Propaganda, Lew'Lara Propaganda, Nova S/B, Artplan, Carillo Pastore Euro RSCG, DPZ Propaganda, Contemporânea Propaganda, Quê Comunicação, Agnelo Pacheco Comunicação, Giacometti, Z+ Comunicação, Giovanni/FCB, Ogilvy & Mather.

A comissão de licitação manteve inabilitadas as agências Elipse Comunicação de Marketing Ltda, Fischer América Comunicação Total Ltda, Link/Bagg Comunicação & Propaganda Ltda, Lybra Comunicação e Design Ltda e McCann Erickson Publicidade Ltda.

A expectativa da Petrobras é de que o resultado da licitação seja divulgado no início de abril. No primeiro ano de vigência, os três contratos vão totalizar o valor de R$ 250 milhões. Segundo a estatal, a modalidade desta concorrência é a de melhor técnica, em que se considera também o preço apresentado. A comissão de licitação é formada, exclusivamente, por profissionais da Petrobras.

Fonte: Jornal do Commercio