O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentem um cronograma com as datas de início, término e os responsáveis pelas etapas necessárias para a licitação do lote STS 20, do Porto de Santos. Trata-se da área explorada pela Sociedade de Propósito Específico Pérola SA, na região de Outeirinhos, na Margem Direita do cais santista.

A Pérola opera no Porto de Santos desde 1999, quando firmou contrato com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Seu prazo de arrendamento era de 15 anos. Segundo a Docas, a empresa recorreu à Justiça para continuar suas operações. Após a revogação da medida judicial, foram firmados sucessivos contratos de transição, por 180 dias. O último foi firmado em abril.

O TCU já havia determinado, em acórdão, que a Codesp não prorrogasse, em nenhuma hipótese, o contrato firmado com a Pérola, sem licitação prévia, para arrendamento dos Armazéns XII e XVII, além do Terminal de Sal e da área onde ficava a antiga Balança Rodoviária 23.

Por conta da demora de um novo arrendamento dessa área, o TCU determinou ainda que a Autoridade Portuária informe, em cinco dias, o tipo e as quantidades de cargas movimentadas na área operada pela Pérola. O órgão controlador também quer saber se existem alternativas para a movimentação dessas cargas dentro do Porto, em caso de rescisão imediata do contrato.

Demora

Para o relator do processo, o ministro do TCU Bruno Dantas, a situação é agravada pela demora na realização da licitação, prevista para 2018, quando se completam quatro anos desde a extinção do contrato. “Entendi que a situação poderia, inclusive, vir a ensejar a responsabilização dos agentes públicos que deram causa a essa delonga”, afirma.

A Tribuna publicou, em março, reportagem com os planos do então ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, de licitar a área apontada pelo TCU. À época, a previsão apresentada pela pasta era leiloar a gleba operada pela Pérola ainda neste ano.

Procurado, o MTPAC informou que ainda aguarda a notificação do TCU para prestar todas as informações solicitadas. Segundo a pasta, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) ficou responsável pela atualização de grupos de 15 estudos, entre eles o da área ocupada pela Pérola.

“É importante ressaltar que, no momento da solicitação à EPL para atualização do estudo da área STS20, ainda vigorava uma liminar que impedia a licitação da área e ainda se buscavam soluções para atualização dos estudos”, observa o MTPAC, em nota enviada à redação.

Ainda segundo a pasta, não houve a interrupção da estruturação do processo licitatório do terminal. Com isso, a previsão de finalização e licitação da área é ainda no primeiro semestre deste ano.