O grupo de trabalho da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que estuda soluções para os problemas do transporte aquaviário ouve nesta quinta-feira (4/05), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo de auditoria realizada no programa de manutenção de hidrovias.
    Nardes constatou que a carência de pessoal e de recursos tem prejudicado a manutenção das condições de navegabilidade das hidrovias. Além disso, verificou que há dificuldade de articulação entre as administrações hidroviárias, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura (Dnit) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por isso o tribunal recomendou que o Ministério dos Transportes defina as atribuições e responsabilidades das administrações hidroviárias.
    O TCU também constatou que as informações sobre hidrovias constantes do Plano Nacional de Viação (Lei 5917/73) estão desatualizadas, por isso recomendou que o Ministério dos Transportes envie ao Congresso Nacional projeto de lei atualizando a legislação. 
    Foram convidados para participar da reunião representantes de empresas, associações e órgãos públicos do setor aquaviário. O presidente do consórcio Santos Brasil S/A, Xady Jasmin, fará palestra sobre os gargalos dos portos brasileiros, e o representante do Ministério do Meio Ambiente apresentará o Programa de Gerenciamento Costeiro. 
    O programa, criado em 1988, busca orientar a ocupação da zona costeira proporcionando o desenvolvimento econômico, mas minimizando a progressiva deterioração do meio ambiente ao longo do litoral brasileiro.
    Na mesma ocasião, o grupo de trabalho vai discutir a proposta de fiscalização e controle na Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), com o objetivo de avaliar outorgas de portos nos contratos de arrendamento portuário.