Os 42 terminais do Porto de Santos cumpriram a determinação de informar seus números operacionais - a demanda de caminhões - à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) dentro do prazo estipulado (até a última semana). A ordem integra a Resolução nº 47 da estatal, que obriga as instalações a interligar virtualmente seus sistemas logísticos com o da Docas.
Essas informações vão viabilizar o funcionamento do novo Sistema de Gestão de Tráfego de Caminhões (SGTC) do Porto, instituído pela Codesp há um mês. O programa foi criado com o objetivo de detectar, em tempo real, os terminais causadores de congestionamentos nas estradas e vias urbanas da cidades da região e na malha viária do complexo marítimo.
A Resolução nº 47 faz cumprir, na verdade, outras seis resoluções - quatro do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos e duas da Codesp. Entre elas, a mais antiga (a de nº 5, do CAP), de 2000, já estabelecia normas para regularizar o tráfego de veículos comerciais e a utilização dos estacionamentos do Porto.
A determinação da Docas, publicada no último dia 23 de abril, deu 60 dias aos terminais de Santos para interligarem seus sistemas logísticos ao SGTC. Segundo a estatal, 75% deles (31 instalações) já se adequaram às novas normas e são monitorados pelos técnicos responsáveis da Docas.
Aqueles que descumprirem as regras serão penalizados. Ainda de acordo com a Codesp, os responsáveis sofrerão sanções administrativas delimitadas pelo contrato de arrendamento. Para as instalações privadas, localizadas fora do porto público, o eventual descumprimento será comunicado à Secretaria Especial de Portos (SEP) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários ( Antaq).