Ao menos 42 terminais do Porto de Santos têm até a metade de julho para se adequarem à nova resolução estabelecida pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), em vigor desde a última quinta-feira (25). Em 16 tópicos, o regramento garante que a estatal compromete-se a monitorar e fiscalizar todo o tráfego de caminhões que entram e saem dos terminais marítimos, com o intuito de prever e evitar que congestionamentos se repitam.
“Ela (a resolução de trânsito) já está em vigor. Mas será implementada em fases, até acabar a margem de adaptação”, explica o diretor de Infraestrutura da Codesp, Paulino Vicente. Segundo ele, a qualquer momento é possível aplicar penalidades e advertências, mas em até 30 dias (final de maio) cada terminal deverá apresentar qual a demanda diária de veículos à Autoridade Portuária. Até ontem, nenhum relatório foi entregue.
Todos as empresas estão obrigadas a atualizar os dados referentes à chegada e à saída de caminhões no porto, explica Paulino. Aquela que não apresentar o parecer no prazo estipulado (em até um mês), arcará com uma decisão “independente e inquestionável” da Docas. “Aí, vamos delimitar quantos caminhões ele pode receber”, garante. A ordem é organizar e criar um painel do complexo santista.
E até julho, os terminais que ainda não possuem sistema de monitoramento de tráfego conectado ao da Docas terão que se adequar. Cada instalação terá que informar, virtualmente e em tempo real, a movimentação prevista e executada. “Ainda na próxima semana teremos o açúcar, depois chegará o milho. Esperamos que até lá tudo esteja no controle”, comenta o diretor da estatal.
O novo painel de monitoramento ficará a cargo da equipe de técnicos do Departamento de Operações (Dirop) da Codesp.
Identificação
Além disso, assim como aconteceu na Margem Esquerda, em Guarujá, já está valendo a obrigatoriedade dos pátios reguladores (Ecopátio e Rodopark) colocarem painéis de sinalização nos caminhões graneleiros. A intenção é agilizar o trabalho da Polícia Rodoviária, que permitirá o acesso desses veículos às vias do Porto somente se ele estiver devidamente identificado, com sinalização de origem e destino.
A regulamentação também obriga todos os caminhões que transportam commodities agrícolas a passarem pelos pátios reguladores. E quando as normas estiverem em pleno funcionamento, exigirão que os produtores da carga agendem o caminhão nesses bolsões de ordenamento de tráfego - assumindo uma obrigação do terminal marítimo.
Aprovação
O diretor de operações do Terminal de Contêineres da Margem Direita (Tecondi), Querginaldo de Camargo, acredita que a nova resolução da Docas minimizará os problemas registrados nos últimos dias. “O novo sistema permitirá à Codesp ter visibilidade da situação. Ela poderá gerenciar melhor o tráfego”, diz. A empresa foi uma das afetadas pelos transtornos do início da semana. “Precisamos da adesão dos usuários”.
Opinião semelhante apresentou o gerente-geral do terminal da Rumo, Fabrício Degani. Mas ele se preocupa com a demora na realização de obras que melhorem o acesso ao Porto. “A iniciativa (a resolução) é positiva, mas há a necessidade de obras para garantir o acesso ao cais santista”.
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