A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) determinou que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) informe a área exata a ser explorada pela Brasil Terminal Portuário (BTP) no porto de Santos, sob pena de paralisar as obras do empreendimento. A resolução nº 2.254 da Antaq, publicada no fim de setembro, exige ainda que a Codesp comprove que está auditando e fiscalizando os investimentos. Avaliado em R$ 1,6 bilhão, o terminal da BTP é hoje o maior investimento privado multiuso em área pública do porto. Será destinado à movimentação de contêineres e de granéis líquidos.

Paralelamente, a empresa Deicmar, arrendatária de um terminal de veículos próximo à construção da BTP, entrou na Justiça com mandado de segurança contra a Codesp. A empresa argumenta "falta de publicidade" da estatal em relação ao projeto da BTP, o que estaria frustrando seus planos de expansão.

O contrato de arrendamento da BTP foi aprovado em 2009 pela própria Antaq, com área de aproximadamente 342 mil m². Mas o tamanho final do terminal será maior porque o contrato prevê a remediação ambiental da área, trabalho ainda não concluído. O empreendimento está sendo erguido sobre uma região que foi por mais de 50 anos local de descarte de resíduos, razão pela qual virou lugar comum dizer que a tabela periódica está enterrada no local. Dos R$ 1,6 bilhão previstos pela BTP, R$ 300 milhões serão apenas na recuperação ambiental, diz a empresa. Além da dimensão exata da remediação para definir o desenho final do terminal, a Codesp afirma depender da conclusão de um projeto de novos berços públicos para líquidos que serão feitos ao lado da BTP.

Segundo a Antaq, a Codesp já enviou relatórios detalhando os passos da obra, que estão agora sob análise na agência. "Tivemos de cobrar de forma mais incisiva porque ao longo do tempo pedimos algumas informações que não foram dadas", afirmou o superintendente da Antaq, Giovanni Paiva. "Ainda não temos como mensurar o tamanho, vai depender da remediação", afirma o diretor de desenvolvimento comercial da Codesp, Carlos Kopittke.

A história da BTP no porto começou em 2004, quando a empresa comprou quatro contratos para movimentação de granéis líquidos então inoperantes. Juntos, eles perfaziam aproximadamente 148 mil m². Comprometendo-se a remediar o passivo ambiental, a BTP conseguiu três aditivos (todos no ano de 2007) que totalizam os 342 mil m² aprovados em 2009 pela Antaq. Em nota, a BTP disse que sua área final será de 490 mil m², sendo que 148 mil m² deles representam construção sobre a lâmina d'água. O valor de outorga do terminal será definido de acordo com o tamanho final do empreendimento.

"É bom que se diga que a Antaq não está deixando que a BTP assuma áreas de arrendamento sem licitação. A BTP só adquiriu os quatro arrendamentos porque se comprometeu a sanar um passivo ambiental", afirma Paiva.

A falta de informações públicas sobre a dimensão da BTP levou a Deicmar a entrar com mandado de segurança contra a Codesp no fim de setembro. A empresa opera um terminal de veículos no porto e tem um plano de expansão que conflita com a construção da BTP. As instalações são separadas pelo Rio Saboó.

Segundo a Deicmar, um dos píeres da BTP está sendo erguido na direção da área onde pretende construir dois berços de atracação. O projeto da Deicmar é avaliado em R$ 200 milhões e ampliaria em 36% a capacidade anual de movimentação de veículos da empresa, saindo de 220 mil para 300 mil unidades. A empresa afirma ter apresentado o plano à Codesp em 2007. Desde então, porém, a empresa diz não ter recebido resposta da estatal para tocar o projeto.

"A construção do berço de atracação da BTP está avançando defronte a área arrendada à Deicmar e defronte o nosso espelho d'água, para o qual nós temos um projeto desenvolvido e em fase de licenciamento ambiental", afirma o diretor da empresa, Gerson Foratto.

A Codesp diz não reconhecer o projeto de expansão porque o contrato da Deicmar venceu neste ano. Segundo o presidente da estatal, José Roberto Serra, todos os contratos firmados antes da lei dos portos (1993) serão licitados quando terminarem.

"Não existem contratos a serem prorrogados no Saboó (local onde a Deicmar está), então não há porque se falar de Deicmar após o prazo do contrato dela. A Deicmar está fazendo um licenciamento ambiental por conta dela. Eu não a autorizei a fazer nada, portanto, não existe projeto de berço da BTP avançado áreas do Saboó", diz Serra.

A estatal afirma que o porto terá um novo terminal para movimentação de veículos no novo plano de Desenvolvimento e Zoneamento. Será um terminal multipropósito a ser erguido no conjunto de áreas do Saboó, cujos contratos têm vencimento entre 2011 e 2013. De acordo com o diretor comercial da Codesp, Carlos Kopittke, o terreno somará quase 400 mil m².