Transbrasa consegue renovar contrato em Santos

Valor Econômico
10/12/2012 09:07

A Transbrasa é o único terminal do porto de Santos com contrato vencido que continuará com as portas abertas, apesar da decisão do governo de relicitar os contratos anteriores à Lei dos Portos, de 1993. A empresa estava na lista dos quase 100 terminais brasileiros com contratos terminados ou prestes a expirar, mas, em fevereiro, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou a celebração de um novo contrato com a companhia, válido por dez anos renováveis por igual período.

Segundo a Antaq, o caso da Transbrasa é diferente dos demais. Não se trata de renovação contratual, mas, sim, da modalidade de concorrência pública com dispensa de licitação. A empresa opera um terminal retroportuário de contêineres em uma área da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) que está encravada na cidade. Por isso, tem uma situação híbrida, incidindo sobre ela tanto a legislação municipal quanto a portuária (federal).

"A autoridade portuária deparou-se com uma condição de inexigibilidade de licitação, dado que a legislação de ocupação do solo do município de Santos reclassificou o zoneamento daquela área, permitindo que a empresa detentora de alvará expedido anteriormente à sua publicação - e somente ela - continuasse a explorar a atividade autorizada", disse a Antaq em nota.

O presidente da empresa, Bayard Freitas Umbuzeiro Filho, está satisfeito e não vislumbra dificuldades para a assinatura do contrato. O terminal da Transbrasa é alfandegado e tem 41 mil metros quadrados. Por ano, movimenta quase 45 mil contêineres.

Outras empresas de Santos com contratos antigos tentarão agora aprovar no Congresso emendas à Medida Provisória Nº 595, que revogou a Lei dos Portos e determinou a relicitação dos contratos anteriores a ela. No limite, entrarão na Justiça contra a relicitação.

Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, a decisão do governo foi um descumprimento da lei. "Está em desacordo com o discurso de destravar os investimentos", disse. Falando pelo setor, Manteli afirmou que as empresas da ABTP pretendiam investir R$ 11 bilhões caso tivessem os arrendamentos adaptados.

Meses antes ao anúncio do pacote, terminais de Santos começaram a recorrer à Justiça para se manter operacionais, pois a Antaq estaria retardando resposta ao pedido para aplicação da Resolução 525, que concede até três anos adicionais aos contratos vencidos. Foram os casos de importantes grupos da agroindústria e do setor de líquidos como Fischer, Louis Dreyfus e Granel Química. Também áreas estratégicas onde operam Cutrale (suco de laranja), Deicmar (veículos), e Rodrimar e Termares (contêineres) serão relicitadas.

Segundo o novo marco regulatório, nos casos em que o prazo remanescente do contrato for inferior a 18 meses ou em que o prazo esteja vencido, a Antaq deverá promover a licitação em no máximo 180 dias. Desde que foi criada, em 2001, a Antaq só conseguiu licitar cinco terminais no Brasil.

Mais Lidas De Hoje

BOGE 2026

Transbrasa consegue renovar contrato em Santos

Smart Control ganha destaque na Bahia Oil & Gas Energy 2...

Preço do hidratado cai pela 2ª semana consecutiva

MME promove nova rodada de debate sobre a Estratégia Nac...

Clark Solutions reforça atuação em eficiência Bahia Oil ...

PIB cresce, mas custo estrutural continua limitando o Brasil

Petrobras ajusta preço da gasolina

Grupo Bravante firma parceria oficial com a WISTA Brazil...

Etanol encerra maio com mercado atento ao avanço da safra

A SBM Offshore assinou contratos para as FPSOs SEAP-I e ...

Oil States reforça compromisso com inovação e excelência...

Bahiagás destaca protagonismo da Bahia na Transição Ener...

Benel marca presença no Bahia Oil & Gas Energy e anuncia...

Petrobras anuncia aportes de mais de R$ 70 bilhões em Se...

PPSA publica Relato Integrado e Carta Anual

Valores referentes à produção de março para contratos de...

PetroReconcavo discute futuro de Óleo e Gás na Bahia Oil...

Lumina Group marca presença na Bahia Oil & Gas Energy 20...

Naturgy destaca importância do gás natural na matriz ene...

Manifesto em defesa da regulação adequada na valoração d...

Bahia reúne indústria, inovação e negócios na abertura d...

Equinor, Embrapii, Unicamp e CNPEM lançam projeto para a...

Valores referentes à produção de março para contratos de...

Expansão do óleo e gás amplia demanda por hubs de transf...

ANP participa da "Operação Fluxo Oculto" para combater d...

+55 (21) 995327061