O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em Brasília, cassou nesta sexta-feira (16) a liminar que impedia a realização do leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).

O pedido de cassação havia sido protocolado pela Advocacia Geral da União (AGU).

Mais cedo hoje, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou comunicado informando oficialmente a suspensão do leilão por conta da liminar cassada em razão dos prazos.

As inscrições para as empresas interessadas em participar do leilão se encerrariam nesta sexta-feira, assim como o prazo para depósito de garantias de participação - aos interessados devem apresentar comprometimento de 1% do valor total da obra, R$ 190 milhões.

O G1 entrou em contato com a Aneel para saber se com a nova decisão o leilão seria retomado e aguarda pronunciamento da agência sobre o caso.

A liminar  havia sido concedida pela Justiça Federal do Pará após pedido do Ministério Público Federal do estado, que moveu ação civil pública apontando irregularidades no empreendimento.

A promotoria lembrou a falta de regulamentação do artigo 176 da Constituição e alega que seria necessária a edição de uma lei ordinária para a construção de hidrelétricas em área indígena. Em recurso protocolado às 18h no TRF da 1ª Região, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, argumenta que a obra não será construída em área indígena. “Não é porque o rio provem de área indígena que a área onde será construída a hidrelétrica é indígena”, disse Adams. “Todo rio que tem hidrelétrica, em algum momento, passa por terra indígena”, complementou.

Histórico

A obra, uma das vitrines do governo federal, é alvo de contestações por parte de moradores locais, especialistas e entidades nacionais e internacionais. São alvos de crítica a viabilidade econômica da obra, o impacto para comunidades indígenas e a possibilidade de seca em parte do rio.

O governo, no entanto, diz que os índios não serão afetados e afirma que a obra é fundamental para garantir o abastecimento de energia elétrica nos próximos anos.

Até agora, só um consórcio estava confirmado para participar do leilão, o formado por Andrade Gutierrez, Vale, Votorantim e Neoenergia. As indústrias de áreas alheias à construção civil participam porque têm interesse em obter a energia gerada pela hidrelétrica.

As construtoras Camargo Corrêa e Odebrecht, que formariam um segundo consórcio, anunciaram no começo de abril que não participarão do leilão. Elas alegaram que "após análise detalhada do edital de licitação da concessão, assim como dos esclarecimentos posteriores fornecidos pela Aneel, as empresas não encontraram condições econômico-financeiras que permitissem sua participação na disputa".

A principal crítica das empresas se concentra no preço máximo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o preço da energia, de R$ 83 por MWh. Isso significa que vence o leilão para construir a hidrelétrica o grupo que oferecer a menor tarifa de energia.

A usina hidrelétrica de Belo Monte deve ser a terceira maior do mundo, atrás da binacional Itaipu e da chinesa Três Gargantas, e tem investimentos previstos de R$ 19 bilhões. O empreendimento tem entrada de operação prevista para 2015 (1ª fase) e 2019 (2ª fase), e terá capacidade instalada de 11 mil megawatts, com garantia física de 4.571 megawatts médios.

(Com informações da Agência Estado)