O Tribunal Regional Federal (TRF) da Capital publicou ontem, no Diário Oficial da Justiça, a decisão da desembargadora federal Regina Helena Costa, que obriga a Codesp a avaliar a proposta de preço da Galvão Engenharia na licitação da avenida perimetral da Margem Direita do Porto de Santos.

Pelo despacho da desembargadora, a estatal deverá abrir a proposta em cinco dias úteis após a sua publicação no Diário da justiça, sob pena de ser multada por descumprimento. O valor da eventual punição não foi informado.

A Galvão Engenharia buscou a Justiça após ter sido desclassificada do processo licitatório da obra ainda na sua fase de habilitação técnica. A escolhida pela Codesp foi a Construtora OAS, que ofereceu a construção do empreendimento por R$ 55 milhões ou seja, R$ 20 milhões a menos que a previsão da estatal.

A Docas afirmou não ter recebido a decisão oficialmente e, por isso, aguarda uma notificação para se pronunciar sobre o que fará a respeito.

Fonte: A Tribuna (Santos)