A Comissão Nacional de Segurança nos Portos e Vias Navegáveis (Conportos) irá elaborar um calendário para realizar as inspeções finais de adequação das exigências do ISPS Code nos portos do País. O cais santista deverá ser um dos primeiros que serão visitados, dentre os complexos atrasados na implementação do código internacional de segurança no setor. A vinda dos técnicos da Conportos à região ocorrerá, provavelmente, a partir de março.

O ISPS Code exige que portos e navios adotem programas de vigilância para se protegerem de ataques terroristas. Entre as medidas que devem ser implantadas, está o controle do acesso e da circulação de pessoas nas instalações operacionais. A legislação foi implantada pela Organização Marítima Internacional (IMO), após os atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos.

Originalmente, a Conportos planejava realizar a vistoria definitiva nos portos brasileiros neste mês, inclusive em Santos. Entretanto, o colegiado - formado por representantes cinco ministérios e capitaneado por técnicos da Justiça - decidiu realizar uma reunião, nas próximas semanas, para elaborar o cronograma de visitas. Nesse encontro, a idéia é aprovar o início das inspeções a partir de março, afirmou o presidente em exercício do órgão, João Carlos Cardoso Campos.

Os complexos portuários que não atingirem índices satisfatórios na avaliação de atendimento às exigências internacionais perderão o Termo de Aptidão (TA), um documento provisório do governo brasileiro que atesta a execução de medidas para a adequação, explicou Campos. Caso sejam aprovados, receberão a Declaração de Cumprimento (DC), um certificado que garante a implentação do ISPS Code.

“Quem não tiver atingido o cumprimento das regras corre o risco de perder a TA. Quando fizermos a inspeção, cada porto vai ter um relatório técnico para ver o que está ou não em conformidade. Esse risco de perder a TA existe porque já tem mais de dois anos de atraso na implementação. Já passou da hora e do prazo de concluir as adequações”, lembrou o presidente.

Os terminais ou portos que não alcançarem a DC entrarão para a lista negra do comércio internacional, sendo considerados “inseguros”. Pela norma da IMO, isso é o suficiente para excluir a região das rotas internacionais. Ou seja, se Santos não conseguir esta certificação, os 27% do comércio exterior que passam por suas instalações provavelmente terão de ser escoados por outros locais do país.

Fonte: A Tribuna - SP