União vai pagar dívida de R$ 3 bilhões à CEEE

A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) pedia na Justiça o ressarcimento de valores que não foram considerados pelo governo federal quando as tarifas de energia foram unificadas no país. Depois de uma briga judicial de cerca de 18 anos, a sentença transitou em julgado no Supremo Tribuna

Agência Brasil
27/01/2012 11:26

A presidenta Dilma Rousseff anunciou ontem (27), em Porto Alegre, o pagamento de uma dívida histórica da União com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Serão repassados R$3 bilhões ao governo gaúcho.

A CEEE pedia na Justiça o ressarcimento de valores que não foram considerados pelo governo federal quando as tarifas de energia foram unificadas no país. “O governo federal fez uma espécie de um encontro de contas, depois considerou que algumas parcelas integrava a tarifa e outras não. Naquela época, consideramos que tanto o Rio Grande do Sul, quanto São Paulo e Goiás tinham sido prejudicados pela forma como o acordo tinha sido feito", disse a presidenta, em cerimônia do Palácio Piratini, sede do governo do Rio Grande do Sul.

Dilma observou ainda que as demais empresas tinham ganhado na ação. "O processo foi considerado vitorioso e a justiça devia ser feita e foi feita".

Depois de uma briga judicial de cerca de 18 anos, a sentença transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2010, e, desde então, os governos federal e estadual vinham negociando o valor do pagamento.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que o montante foi calculado por equipes do governo federal e do governo gaúcho e que os recursos serão utilizados para regularização de dívidas da CEEE e investimentos em melhorias de infraestrutura no estado.

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro disse que o fim da briga judicial entre a União e CEEE encerra “um ciclo de coerência na história política” da presidenta, já que, quando o governo gaúcho entrou na Justiça pelo pagamento da dívida, Dilma era a secretária estadual de Minas e Energia.

“Vamos utilizar esses recursos responsavelmente. Esses recursos são muito importantes, serão aplicados rigorosamente dentro da lei, em projetos de infraestrutura do nosso estado, em projetos técnicos de alta responsabilidade”, disse.

Dilma está em Porto Alegre para participar do Fórum Social Temático 2012 (FST).