O bilionário projeto de ampliação da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), chegou a um momento decisivo nesta semana. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decide amanhã se acata ou não dois pedidos da Santo Antônio Energia que são considerados, na avaliação da concessionária responsável pela construção e operação da usina, como o "último tiro" para salvar esse projeto.

A expansão da hidrelétrica em 418 megawatts (MW) de potência - de 3.150 MW para 3.569 MW - tem investimento estimado em R$ 1,5 bilhão e vem sendo discutida há quase três anos. Ela requer o aumento da cota (altura do reservatório) de 70,5 para 71,3 metros. Isso afeta a capacidade de ampliação de Jirau, o outro megaempreendimento localizado no rio Madeira, antes de Santo Antônio. A Aneel aprovou recentemente o projeto. No entanto, como forma de compensação, determinou que pouco mais de 10% da energia firme proveniente da ampliação ficasse nas mãos da Energia Sustentável do Brasil (ESBR), o grupo detentor de Jirau.

Em ofício ao Ministério de Minas e Energia, os donos da usina de Santo Antônio alegavam que isso tirava a viabilidade do projeto de ampliação e pediam um recuo na decisão, mas não obtiveram sucesso até hoje. Agora, chegou a hora de dar continuidade às obras civis, com ou sem ampliação. Para expandir a capacidade da hidrelétrica, em 418 MW, é necessário instalar mais seis turbinas. Elas seriam alocadas em uma área da usina que já abrigaria 12 turbinas e precisa ter obras iniciadas nos próximos dias para não perder o ciclo hidrológico, atrasando toda a sua entrada em operação. O dilema, para a concessionária, é saber se faz essa obra com 12 ou com 18 turbinas.

No dia 18, quarta-feira, a Santo Antônio Energia dará a ordem de serviço de qualquer jeito. Na véspera, a diretoria da Aneel decidirá sobre os dois pleitos da concessionária. "É o nosso último tiro", diz o presidente da empresa, Eduardo Melo Pinto. Ele compara a importância do projeto de ampliação da usina no rio Madeira com a hidrelétrica de Sinop, no Mato Grosso, único grande empreendimento licitado no último leilão de energia - tem 400 MW de potência. "Está nas mãos da Aneel a decisão de tirar do papel um projeto equivalente a Sinop ou jogá-lo no lixo", afirma.

Originalmente, a Santo Antônio Energia argumentava que essa ampliação só fazia sentido sem ceder nenhum megawatt a Jirau, mas alega ter conseguido desenhar uma espécie de "plano B", com duas propostas para viabilizar o negócio. "Não é uma decisão sobre ter mais ou menos rentabilidade. Sem isso, o projeto simplesmente não para em pé", garante o presidente da empresa.

O primeiro pedido à Aneel consiste em mexer no cronograma de entrada em operação comercial da casa força 4, onde estarão localizadas 12 ou 18 turbinas, dependendo da expansão. Pelo calendário atual, o início do funcionamento está previsto para dezembro de 2014. Para fazer a ampliação da usina, o tempo de obra se prolonga. Por isso, a concessionária quer um prazo mais dilatado e propõe a operação comercial somente a partir de novembro de 2015. Se não conseguir alterar o cronograma, ela teria uma despesa adicional de R$ 7,7 milhões por mês para cada turbina atrasada, o que é inviável.

O outro pedido envolve a quantia que deve ser paga pelo escoamento da energia gerada em Santo Antônio. A capacidade da linha de transmissão Porto Velho-Araraquara não comporta o adicional produzido com a ampliação da usina. Esse excedente teria que ser usado no próprio subsistema Acre-Rondônia. Os dois Estados são atendidos por uma rede de transmissão em 230 kV, pela qual os geradores de energia pagam metade do preço adotado no "linhão do Madeira", com cerca de 2,4 mil quilômetros de extensão. Pelas regras atuais, no entanto, a Santo Antônio Energia seria obrigada a pagar o preço mais alto. A diferença é de R$ 600 mil por mês para cada turbina do projeto de ampliação.

A expansão da hidrelétrica de Santo Antônio geraria mais 207 MW médios de energia firme - o montante de eletricidade que está garantido em qualquer época do ano - à usina. No entanto, segundo decisão recente da Aneel, 24,3 MW médios de "lastro" teriam que ser repassados à ESBR.

Na quarta-feira, independentemente do veredito da agência, Melo Pinto assegura que sai a ordem para a continuidade das obras - de um jeito ou de outro.