Dez usinas hidrelétricas licitadas no governo Fernando Henrique Cardoso, com capacidade de gerar cerca de 2.200 megawatts (MW) de energia, não saíram até hoje do papel por falta de licenciamento ambiental. Mesmo assim, as empresas que venceram os leilões terão que pagar pelo chamado uso do bem público algo em torno de R$ 170 milhões por ano, a partir de 2012. Sem perspectiva de ver o empreendimento de pé até lá, os autoprodutores de energia, por meio de sua associação, estão tentando alterar a legislação e prorrogar o prazo.

O caso mais emblemático é o da usina de Santa Isabel, que fica no rio Araguaia. Com uma potência de mais de mil megawatts, a hidrelétrica corre o risco de nunca sair do papel se depender das declarações recentes do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Ele disse que o licenciamento para usinas no Araguaia não será concedido pelo Ibama. Mas pelas condições do leilão, as empresas Vale, Alcoa, Votorantim, BHP e Camargo Corrêa terão de pagar, em valores já corrigidos, cerca de R$ 115 milhões por ano pelo direito do uso do bem público. A construção da usina foi inicialmente barrada pelo Ibama, mas no ano passado o instituto passou a reconsiderar o licenciamento entregando até mesmo um termo de referência para os sócios do empreendimento, que agora estão em fase de elaboração de novo estudo de impacto ambiental para a usina.

Situação parecida vive a EDP e a Rede Energia, que detêm a concessão para construir a usina Couto Magalhães, também no rio Araguaia. O processo dessa usina está ainda mais adiantado, pois em agosto o EIA foi entregue para avaliação do Ibama. Em entrevista ao Valor, há cerca de um mês, o presidente da EDP, Antônio Pita de Abreu, disse que apesar de também estar localizada no Araguaia a usina fica em um ponto diferente do mencionado pelo ministro Minc. As outras usinas mais importantes nesse processo são as de Pai Querê, que pertence à Votorantim, Alcoa e DME Energética; e ainda a de Itaocara, cuja concessão foi conquistada pela Light.

O prazo do pagamento pelo uso do bem público já foi prorrogado uma vez pelo atual governo. Caso contrário as empresas já teriam de estar pagando os valores fixados em leilão. As usinas foram licitadas entre os anos de 2000 e 2002 e vencia o leilão quem oferecesse o maior valor de outorga. Diferentemente de como é feito hoje, as usinas eram leiloadas mesmo sem terem licença ambiental prévia. Na época, cada uma das usinas licitadas tinha um prazo estabelecido para o pagamento anual pelo uso de bem público que variava do 6º ao 7º ano da concessão, com um período de duração de 30 anos. Isso significava que os pagamentos já deveriam ser destinados ao governo federal desde 2007.

Mas o governo cedeu e por meio de lei estabeleceu o ano de 2012 como o prazo para o pagamento. A tentativa de uma nova prorrogação está sendo costurada agora pela Associação dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), que pretende apresentar uma emenda à Medida Provisória que trata da questão do ICMS para o estados do Norte com o fim da Conta de Consumo de Combustíveis.

De acordo com o presidente da Abiape, Mário Menel, não faz sentido que as empresas paguem pelo uso de um bem público que não está sendo aproveitado. "Já estamos tratando do assunto porque 2010 está na porta e as licenças continuam emperradas", diz Menel. A ideia é que o prazo seja esticado de 2012 para o início do ano de 2017. Mas como as usinas vencem na média em 2035, a Abiape vai propor ainda que o prazo original de pagamento, durante 30 anos, seja recomposto. "Caso contrário haverá uma sobrecarga para as empresas", diz Menel.