O Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul garantiu ontem que as usinas Nova América, do grupo Shell/Cosan, e Monteverde, da Bunge, receberam empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mesmo comprando matéria-prima cultivada ilegalmente em territórios indígenas no Mato Grosso do Sul. O plantio de cana para uso comercial em áreas indígenas é proibido pela legislação brasileira. Além disso, o financiamento público para expansão do cultivo de cana em terras indígenas é vedado pela Resolução 3.813/2009, do Banco Central.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul questionou o BNDES sobre os critérios utilizados para a concessão dos empréstimos, mas ainda não obteve resposta. Segundo a Procuradoria, o banco, ao financiar empresas com procedimentos irregulares, incentiva conflitos por terra e violações aos direitos indígenas no estado.

A unidade Caarapó da usina Nova América fica na região de Dourados, sul do estado. O grupo Cosan comprou todos os ativos da Nova América - que incluem quatro usinas e a tradicional marca de açúcar União - em março de 2009.

Em fevereiro deste ano, a Cosan se associou à multinacional Shell para criar, segundo o anúncio oficial do negócio de US$ 12 bilhões, uma das maiores produtoras de etanol do mundo.

A Shell é signatária do acordo Better Sugarcane Initiative, que define que a produção de cana não violará a lei nem os direitos humanos e trabalhistas.

Segundo informações do MPF, a política sustentável de produção de biocombustíveis da empresa também recomenda que a matéria-prima não virá de áreas que violem os direitos humanos e ambientais.

No entanto, de acordo com a Procuradoria, a Cosan/Shell arrenda a fazenda Santa Claudina, que incide na terra indígena Guyraroca, em Caarapó. A área já passou pelos estudos de identificação e delimitação da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A usina Monteverde fica na fronteira do Brasil com o Paraguai, na região de Ponta Porã. Ela pertence à multinacional Bunge, que arrenda as fazendas Santa Luzia, Guarida e Três Marias para plantio de cana. Elas incidem sobre a área indígena de Jatayvary, reconhecida como terra indígena pela Funai em 2004.

A Procuradoria estuda a possibilidade de pedir veto à concessão internacional de créditos de carbono às empresas que não respeitam a legislação

Acordos internacionais, como o Protocolo de Kyoto, determinam uma cota máxima de gases de efeito estufa que os países desenvolvidos podem emitir. Quem não consegue atingir as metas de redução de emissões torna-se comprador de créditos de carbono ou permissão de emissão.

No Rio

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, que a Usina Sapucaia S.A. é responsável pela recuperação dos danos causados ao meio ambiente no Brejo Lameiro, localizado no Município de Campos dos Goytacazes (RJ). De acordo com a ação movida pelo Ministério Público (MP) estadual, a empresa de exploração de cana-de-açúcar utilizava a usina para efetuar drenagem na área, atividade iniciada pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), órgão federal extinto nas décadas de 60 e 70.

Em primeira e segunda instância, no Tribunal de Justiça (TJ) fluminense, foram negados os pedidos do MP, sob o entendimento de que a drenagem foi iniciada pelo poder público e apenas continuada pela usina de cana-de-açúcar, não podendo esta ser responsabilizada.

As decisões ainda mostraram que, apesar de ter aumentado a lesão ao meio ambiente, a atuação da empresa seria importante para preservar a rodovia construída sobre um aterro bem próximo ao brejo. A ausência de drenagem poderia acarretar a erosão da base da estrada pelo rompimento do aterro.

Ao se manifestar, o MPF opinou pela anulação da sentença, a fim de que fosse permitida a participação do Departamento Nacional na ação, ou do órgão que o substituiu, para que algum órgão fosse responsabilizado pelo dano ambiental ocasionado na região.

Fonte: DCI