Acontece no próximo dia 7 de junho, no Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, em São Paulo, o painel “Atualidades Regulatórias do Mercado de Gás: Workshop Gás para Crescer”, organizado pelo FAPESP-SHELL Research Centre for Gas Innovation (RCGI) e pelo IEE. O evento é organizado pela equipe do Projeto 21 do RCGI, que está elaborando um repositório digital comentado da legislação brasileira sobre gás.

Coordenado pelos professores Edmilson Moutinho dos Santos e Hirdan Katarina de Medeiros Costa, o workshop é gratuito e aberto ao público. Trata-se da primeira iniciativa da academia do Estado de São Paulo (e talvez do Brasil) de discussão e aprofundamento das reflexões sobre a iniciativa Gás para Crescer, lançada pelo Ministério de Minas e Energia em julho de 2016. Para fazer a inscrição, acesse o link https://goo.gl/JYD6V9. Ao final, os participantes recebem um certificado de participação emitido pelo RCGI.

“A iniciativa ‘Gás para Crescer’ abriu um debate sobre a adequação das atividades do setor de gás natural ao novo momento do mercado tendo como base a redução da participação da Petrobras em diversos segmentos da cadeia. O workshop pretende debater essa adequação nas diferentes frentes em que ela deve acontecer, assim como estender a discussão para as questões regulatórias do gás não convencional”, explica Hirdan.

Ela lembra que, quando a iniciativa foi lançada, foram apresentadas em consulta pública as seguintes frentes de trabalho: comercialização de gás natural; tarifação por entradas e saídas; compartilhamento de infraestruturas essenciais; estímulo à harmonização entre as regulações estaduais e federal; incentivo ao desenvolvimento da demanda por gás natural; harmonização entre o setor elétrico e o de gás natural; gestão independente integrada do sistema de transporte e instalações de estocagem; política de comercialização do gás natural da parcela da união nos contratos de partilha; desafios tributários e apoio às negociações para contratação de gás boliviano e/ou outras alternativas.

“O Gás para Crescer é o que há de mais efetivo hoje no país para incentivar o uso comercial do gás e fazer com que que esse energético chegue até o consumidor final, seja ele grande, médio ou pequeno, industrial, comercial ou residencial”, acredita Márcia Konrad, colaboradora do projeto 21 do RCGI e doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Energia do IEE. Segundo ela, o evento surgiu da necessidade de trazer a público as discussões. “Na iniciativa, há nove subcomitês discutindo questões cruciais para o mercado brasileiro de gás. Eles devem divulgar seus relatórios finais até agosto.”

Painéis - O workshop está organizado em quatro painéis. Cada painel é composto por uma mesa com dois especialistas e um mediador. O primeiro painel, intitulado Aspectos sobre Gás não-convencional, tem como debatedores Colombo Tassinari, professor e diretor do IEE, e a advogada Laís Almada, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com mediação de Sílvia Cupertino, também advogada e consultora do Senado Federal na área de Minas, Energia e Responsabilidade Civil.

O segundo trata de Transporte, Distribuição e Comercialização de Gás. Terá como debatedores os professores Edmar de Almeida e Marcelo Colomer, ambos do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE – UFRJ) e como mediador o professor Edmilson Moutinho dos Santos, do IEE.

A partir das 14h, após pausa para o almoço, acontecem os dois últimos painéis, ambos mediados pela professora Maria Assunção da Costa, advogada e doutora pelo IEE. Aspectos regulatórios envolvendo o Gás para Crescer tem como debatedores Zevi Kann, engenheiro com grande experiência no ambiente regulatório e atuação na área de Planejamento e Energia, e Carina Couto, Superintendente de Regulação de Gás Canalizado da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP). Gás da Partilha e caminhos para operacionalização de seu uso é o tema do último painel, que tem como debatedores o procurador federal Olavo Bentes David, da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré Sal Petróleo SA (PPSA) e Dirceu Abrahão, subsecretário de Petróleo e Gás do Estado de São Paulo.

“Desde o período de debates que antecedeu a aprovação da Lei 11.909 de 2009, que depois ficou conhecida como a Lei do Gás Natural, apesar de dispor basicamente apenas sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, não se vê tanto furor no Brasil em respeito aos aspectos legais e regulatórios que regem o desenvolvimento do setor de gás no Brasil”, ressalta Edmilson Moutinho dos Santos.

Professor Moutinho lembra que a Lei do Gás, que continua vigente, acabou descolando-se de uma realidade de mercado totalmente distinta daquela que se desejava regulamentar. Entre 2009 e 2016, em vez de se incentivar forças de mercado e a participação de investidores diversos, houve, na verdade a decisão política de se promover um fortalecimento do papel da Petrobras dentro de ambientes pouco concorrenciais. Porém, desde 2017, as escolhas estratégicas modificaram-se. O Programa Gás para Crescer procura pautar seus debates no sentido de se construir ambientes de negócio mais competitivos e atrativos para investidores privados, os quais têm sido chamados a ocupar espaços abandonados pela Petrobras.

Serviço:

Atualidades Regulatórias do Mercado de Gás: Workshop Gás para Crescer

Data: 7 de junho de 2017

Horário: 9h-18h

Local: Anfiteatro Instituto de Energia e Ambiente (Av. Professor Luciano Gualberto, 1.289, Cidade Universitária São Paulo – SP)

Inscrições: https://goo.gl/JYD6V9