A ANP realizará, no dia 14/12, às 14h, o Workshop sobre a revisão da Resolução ANP nº 37/2015, que regulamenta o procedimento de fiscalização de segurança operacional nos casos em que são identificadas não conformidades na atuação dos agentes regulados, e dá outras providências.

As inscrições para o evento deverão ser feitas até o dia 09/12, pelo e-mail regulacaossm@anp.gov.br. Os interessados em realizar apresentação ou exposição no evento devem informar no momento da inscrição e devem encaminhar a apresentação.

O objetivo do evento é promover a discussão sobre o modelo adotado pela regulamentação vigente e apresentar propostas para a revisão da resolução, para a subsidiar os trabalhos de revisão e reestruturação da norma, buscando um maior alinhamento às melhores práticas, bem como entre os sistemas de gestão dos agentes regulados e os regulamentos técnicos de segurança operacional da ANP.

O acesso à sala virtual será prioritário para os inscritos e, caso seja possível, serão admitidos outros interessados por ordem de chegada. Cabe ressaltar que o número de participantes do evento está limitado pela ferramenta a ser utilizada, o Microsoft Teams (300 pessoas).

Está disponível uma versão de minuta de resolução com as possíveis alterações da Resolução ANP nº 37/2015, juntamente com o manual de graduação de não conformidades, que a acompanhará. Foi disponibilizado também um formulário para receber sugestões de possíveis alterações da Resolução ANP nº 37/2015. Os três documentos podem ser acessados na página do workshop: Acesse no link!

A revisão da Resolução ANP nº 37/2015 está prevista na Agenda regulatória de 2020-2021 da ANP, e a realização deste evento permitirá a participação da indústria e da sociedade em geral no processo. Todas as contribuições recebidas serão avaliadas pela equipe técnica da ANP para possível alteração da Resolução ANP nº 37/2015. A minuta resultante das contribuições recebidas por ocasião do workshop será disponibilizada e passará por consulta e audiência públicas antes de sua publicação final.