O setor de petróleo e gás brasileiro passa por uma transformação decisiva, em que a valorização de campos maduros e marginais e a adoção de soluções como os tie-backs podem redefinir a competitividade da indústria e fortalecer a segurança energética nacional. Embora os grandes projetos offshore sigam como protagonistas, são os ativos de menor porte — muitas vezes vistos como secundários — que desempenham papel fundamental na geração de empregos, na dinamização econômica de regiões interioranas e na manutenção de uma base produtiva diversificada e resiliente.

Esses campos, situados em bacias maduras como a Potiguar, Recôncavo e Sergipe-Alagoas, sustentam milhares de postos de trabalho diretos e indiretos, movimentam cadeias locais de bens e serviços e contribuem para a interiorização do desenvolvimento.

No offshore, a Bacia de Campos representa um caso emblemático: sua revitalização depende cada vez mais de soluções de tie-backs, que permitem conectar novos reservatórios a unidades de produção existentes, otimizando infraestrutura, reduzindo custos e diminuindo a pegada de carbono das operações. Em um contexto de transição energética, essa abordagem é não apenas viável, mas necessária.

Contudo, a atratividade desses ativos ainda esbarra em barreiras regulatórias e na ausência de políticas públicas específicas. Excesso de obrigações acessórias, regras desproporcionais em comparação ao porte econômico dos projetos, exigências rígidas de garantias financeiras para descomissionamento e morosidade na extensão contratual são alguns dos fatores que elevam o risco e comprometem a viabilidade econômica. Em muitos casos, a ausência de estímulos acaba por acelerar o abandono prematuro de campos ainda com potencial produtivo e relevância socioeconômica.

É nesse cenário que se insere a agenda estratégica da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), que defende adequações regulatórias direcionados à sustentabilidade desses ativos. Entre as medidas prioritárias estão: a redução da alíquota de royalties ao patamar mínimo legal, em linha com o previsto na legislação; a implementação de um Plano de Desenvolvimento Simplificado para ativos de menor escala; a revisão das exigências relativas a garantias financeiras de descomissionamento, de forma proporcional ao risco e ao porte do projeto; a simplificação dos procedimentos de farm-out; e a criação de mecanismos céleres para extensão contratual em campos de baixa atratividade econômica. Tais medidas não representam concessões isoladas ao setor, mas instrumentos de política pública voltados a preservar e ampliar a contribuição dos campos maduros e marginais para o desenvolvimento do país.

A experiência internacional mostra que regimes regulatórios mais proporcionais e adaptados ao ciclo de vida dos ativos são fundamentais para manter a longevidade da produção e estimular novos investimentos. No Brasil, o desafio é conciliar rigor técnico e proteção ambiental com eficiência regulatória e segurança jurídica. Modernizar o ambiente regulatório não significa reduzir exigências ambientais ou comprometer padrões de segurança, mas sim tornar o setor mais competitivo e alinhado aos objetivos da política energética nacional.

Os benefícios de uma regulação ajustada vão muito além das empresas produtoras. Significam segurança energética para o país, estabilidade no suprimento de gás natural para a indústria, oportunidades de revitalização de campos maduros, geração de empregos de qualidade em regiões fora do eixo dos grandes centros e, sobretudo, uma transição energética justa, que combine crescimento econômico com responsabilidade socioambiental.

É hora de reconhecer que os campos maduros e marginais, assim como os projetos de tie-backs, são ativos estratégicos para o futuro da indústria de petróleo e gás no Brasil. Valorizar esses projetos por meio de incentivos adequados e ajustes regulatórios é garantir que o país não apenas mantenha sua relevância energética, mas também fortaleça sua soberania, sua capacidade de atrair investimentos e sua agenda de desenvolvimento sustentável.

Sobre o autor: Lucas Mota de Lima é Gerente Executivo da ABPIP – Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás.

Ele é Graduado em Engenharia de Petróleo pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), com graduação sanduíche nos Estados Unidos, e mestre no programa de pós-graduação em energia pela Universidade de São Paulo (USP).