O ano de 2019 chega repleto de desafios ao Brasil. Entre eles, destaque para necessidade de aceleração do processo de retomada do crescimento econômico, hoje ainda tímido e frágil. De fato, as sequelas da crise ainda estão vívidas no país: mais de 12 milhões de brasileiros estão desempregados, segundo o IBGE, e mais de 60 milhões estavam inadimplentes em 2018, conforme a Serasa. Esse nefasto quadro é resultante de 11 trimestres de recessão, com perdas acumuladas no PIB em torno de 7% entre 2014 e 2016. A recuperação começou em 2017, com 1% de crescimento do PIB e permaneceu em 2018 com 1,35% (previsão de mercado para o indicador), desempenhos pálidos. O caminho para uma retomada consistente do crescimento econômico ainda parece desafiante, portanto.

Para a superação do atual cenário econômico algumas condições estão postas. Primeiramente, o novo governo, nos âmbitos executivo e legislativo, terá que conduzir reformas pouco populares, porém saneadoras do ambiente econômico no médio prazo. Refiro-me às áreas da previdência e tributária. Na primeira, a reforma enfrentará o desafio de propor um regime previdenciário novo, capaz de arrumar o descompasso existente entre o crescimento da população economicamente ativa e os inativos e de promover uma estrutura mais justa e igualitária, corrigindo, por exemplo, diferenças existentes entre a previdência pública e a privada. Na segunda, terá que apresentar uma reforma tributária que elimine a complexidade e as inúmeras distorções - sociais e produtivas - provocadas pelo atual regime, que opera como um “freio de mão puxado” no aumento da competitividade e no estímulo ao empreendedorismo no país. Aprovadas, tais reformas devem, de imediato, afetar positivamente a confiança do empresariado - nacional e estrangeiro - na economia brasileira, ainda que seus reais efeitos sobre o ambiente socioeconômico devam demorar mais tempo para aparecer, em especial no deteriorado quadro fiscal do governo. Mas isso já pode fazer muita diferença.

A retomada da confiança do empresariado é um elemento chave para a aceleração da recuperação econômica. É dela que virá o impulso para a ampliação do investimento produtivo, responsável direto pelo aumento do produto, do emprego, da massa salarial e, em decorrência, do consumo das famílias. E aqui temos um ponto central: reaquecer o consumo das famílias, algo imprescindível para que o país volte a sonhar com um crescimento econômico mais robusto e atrelado ao mercado interno. Ativar o velho circuito investimento/produto/emprego/renda/consumo é, portanto, caminho obrigatório ao crescimento e à redução do atual grau de endividamento dos agentes econômicos, empresários e trabalhadores, aliviando inclusive a pressão sobre as contas públicas.

Mas apenas a retomada da confiança basta para que haja ampliação do investimento produtivo? A resposta é não. Esta somente acontecerá se houver iniciativas governamentais no intuito de promover melhorias no ambiente de negócios. Para se ter ideia do quadro atual, o Brasil ocupa, na última edição (2019) do relatório Doing Business (publicação do World Bank Group), a 109ª posição no ranking geral de “facilidade de se fazer negócios em um país” ante 190 países analisados no planeta. Para compor esse ranking vários indicadores foram analisados, como por exemplo: “Começando um negócio”, que busca medir tempo gasto e dificuldades para se começar um negócio, “Pagamento de impostos”, que reflete o impacto da carga tributária nos negócios, e “Negócios transfronteiriços”, que mostra tempo gasto e dificuldades para realização de negócios internacionais e comércio exterior no país. No primeiro ocupamos a 140ª posição, no segundo amagamos a 184ª posição, e no terceiro ficamos com a 106ª posição. Aqui, claramente a necessidade de reformas, modernização, revisão e desburocratização, em especial em de certos marcos regulatórios, se faz urgente. Algo preconizado inclusive no próprio relatório do World Bank. A figura do agente Estado se reafirma então como zelador, promotor e regulador de um ambiente de negócios produtivo, atraente, ágil e competitivo, e que pode inclusive contar com sua participação em parcerias público-privadas em áreas estratégicas ao desenvolvimento nacional.

A previsão de mercado (FOCUS - BACEN) para o crescimento do PIB brasileiro para 2019 oscila em torno de 2,5%. Já o FMI (Fundo Monetário Internacional) projeta para o Brasil crescimento de 2,4%. O fato é que podemos impor desempenho melhor do que o hoje previsto, inclusive em razão das projeções de crescimento econômico do FMI para países emergentes (do qual fazemos parte) e para países desenvolvidos em 2019: 4,7% para o primeiro grupo e 2,1% para o segundo grupo. Mas sem falso otimismo. O elemento chave para que isso aconteça é a confiança. E a principal variável de ajuste são as reformas, que devem ser conduzidas rapidamente pelo governo e estar assentadas sobre as bases democráticas e institucionais em que o país e a sociedade historicamente se apoiam.

Sobre o autor: Anderson Pellegrino é economista e Mestre em História Econômica pelo Instituto de Economia da UNICAMP. Doutorando em Desenvolvimento Econômico. Atualmente é palestrante, professor convidado dos cursos de MBA da IBE Conveniada FGV. Autor e coautor de livros nas áreas de desenvolvimento econômico e economia internacional.