O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou nesta sexta-feira (17) a revogação de resolução do órgão que estabelecia diretrizes para o processo de desinvestimento de ativos de refino no Brasil, o que envolve a Petrobras.

A determinação acontece em momento em que o novo governo quer ampliar a produção de derivados de petróleo no país, uma vez que considera que a expansão da infraestrutura para garantia do abastecimento nacional é estratégica para o desenvolvimento do mercado doméstico.

"Seja pelo estímulo à maior utilização da capacidade instalada de refino, seja pela ampliação do parque de refino nacional, o foco agora é na segurança energética, manifestada por meio da busca pela redução da vulnerabilidade externa no suprimento de derivados", disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O parque de refino nacional é composto por 19 refinarias que têm capacidade de processamento de cerca de 2,4 milhões de barris de petróleo por dia, segundo o ministério.

A maior parte ainda pertence a Petrobras, que tinha um plano de vender oito unidades, mas conseguiu encaminhar a venda de quatro parques (Mataripe, antiga Rlam; Isaac Sabbá; a Unidade de Industrialização do Xisto -- SIX; e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste -- Lubnor), no governo anterior.

Em relação ao que planejava vender, a Petrobras teve planos frustrados em relação à Regap, em Minas Gerais; Repar, no Paraná; Refap, no Rio Grande do Sul; e Rnest, em Pernambuco.

Atualmente, as refinarias da Petrobras operam abaixo da capacidade de processamento em que funcionavam no passado, destacou a nota do ministério.

"Com a maior utilização da capacidade de refino, a perspectiva é de aumento da eficiência operacional, incluindo o aumento da produção de derivados e a redução de custos fixos por barril processado", afirmou a nota do governo.

Procurada, a Petrobras não comentou o assunto imediatamente.

Adicionalmente, o CNPE avalia que há oportunidades de investimento em modernização e ampliação das refinarias com a mudança da Política Energética Nacional.

Os investimentos da Petrobras em refino e gás natural subiram para US$ 9,2 bilhões no último plano de investimentos.

Oferta da PPSA

Na mesma linha de ampliar o refino de petróleo nacional, O CNPE decidiu nesta sexta-feira que a estatal do pré-sal PPSA analisará a celebração de contratos para o refino do petróleo da União.

Atualmente, todo o petróleo da União é comercializado pela PPSA em sua forma bruta, na unidade de produção em alto-mar.

Segundo o ministério, a medida do CNPE se baseia em lei, que permite à PPSA celebrar contratos, representando a União, para refino e beneficiamento de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, advindos dos contratos de partilha de produção.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o principal objetivo agora é agregar valor ao petróleo da União por meio da venda de produtos refinados e também fortalecer o mercado nacional de combustíveis.

"Queremos que o petróleo e o gás natural da União, provenientes dos contratos de partilha de produção, promovam a industrialização do Brasil e garantam a segurança no abastecimento nacional de energia, insumos petrolíferos...", afirmou.

A deliberação vem em momento em que o governo busca formas viáveis de evitar que as volatilidades externas dos preços do petróleo impactem o mercado interno e elevem a inflação, em momentos de alta.

O ministro disse mais cedo à jornalistas que o CNPE fará uma reunião extraordinária para discutir política de preços de combustíveis no Brasil, mas não informou uma data.