Impulsionado por um crescimento de 75% na produção em 2025, saltando de 606,6 mil m³/dia para 1,06 milhão de m³/dia, o setor de biometano do Brasil avançou na operacionalização de seu principal mecanismo de incentivo e rastreabilidade: o Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB).

Para orientar o mercado sobre a regulamentação, regras de transição em 2026 e o enquadramento de agentes obrigados, a Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás) consolidou um conjunto de diretrizes operacionais com foco na estruturação desse novo mercado regulado e voluntário de descarbonização do gás natural.

Atualmente, o Brasil já conta com 21 plantas de biometano autorizadas para comercialização pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), somando capacidade instalada de 1,33 milhão de Nm3/dia. Com outros 48 empreendimentos em fase de autorização — perfazendo um total de 69 unidades —, a projeção é que a capacidade nacional alcance 3,37 milhões de Nm3/dia até 2028.

Rastreabilidade e transição em 2026
O CGOB funciona dissociando o atributo ambiental da molécula física de gás. Na prática, cada certificado comprova a origem renovável de 100 m³ de biometano, permitindo que produtores negociem o ativo ambiental tanto para o cumprimento de metas regulatórias impostas a produtores e importadores de gás natural quanto para metas voluntárias de corporações em busca de descarbonização.

Entre as diretrizes consolidadas para a maturação do setor, destacam-se:

Matriz Operacional e Agentes: regras claras para produtores, escrituradores, entidades registradoras e os Agentes de Compra Obrigada (ACOs).

Aposentadoria e Baixa: passo a passo detalhado para a emissão, transação, baixa e aposentadoria do título sem sobreposições.

Segregação CGOB x CBIO: matriz comparativa sobre as distinções entre o CGOB e os Créditos de Descarbonização (CBIO) do RenovaBio, eliminando incertezas operacionais e coibindo qualquer possibilidade de dupla contagem de atributos ambientais.

Regras para 2026: detalhamento das normas de transição que passam a valer ao longo deste ano para o cumprimento do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural.

Para a presidente executiva da ABiogás, Josiani Napolitano, o salto de 75% na produção nacional mostra que o biometano já ganhou espaço na matriz energética brasileira. "O mercado está amadurecendo, e o CGOB é uma peça importante dessa evolução. Ao dar valor ao atributo ambiental do biometano, o certificado pode destravar investimentos e atrair novos projetos."

"Agora, o desafio é dar segurança para que esse mercado cresça. Regras claras para produtores, agentes obrigados e registradoras são essenciais para garantir liquidez, evitar a dupla contagem e dar credibilidade ao CGOB como instrumento de descarbonização", completa.

Lançamento e apresentação no Fórum do Biogás

As diretrizes fazem parte do Guia Prático do CGOB, elaborado pela ABiogás, que foi lançado oficialmente e apresentado ao setor durante o Fórum do Biogás na manhã desta quarta-feira (12). O painel "CGOB: Regulação e operacionalização" reuniu representantes da ANP, da Transportadora Associada de Gás (TAG), da Orizon e da ABPIP para debater a entrada em vigor do mercado e a transição operacional do programa em 2026.