O Senado deve votar, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte, que já foi aprovado na Câmara. Mas o governo quer ir além e zerar, até o fim do ano, os impostos federais e estaduais sobre os combustíveis.

A medida pode reduzir o preço do litro da gasolina em R$ 2,44 e o do diesel em R$ 0,82, segundo dados da Petrobras (veja mais abaixo). Mas, para isso, teria de haver repasse total aos consumidores do corte dos impostos (sem aumento da margem de lucro dos distribuidores, por exemplo).

Caso o governo consiga zerar todos os tributos sobre os dois combustíveis (e houver repasse integral), o preço médio do litro da gasolina no Brasil cairia de R$ 7,21 para R$ 4,77 e o do diesel, de R$ 7,01 para R$ 5,19 (uma queda de 33,8% e 11,7%, respectivamente).

Mas a medida valeria só até o fim do ano, e novos reajustes de preços pela estatal poderiam reduzir o impacto da medida. Com a cotação do dólar e o preço do petróleo atuais, os preços praticados pela Petrobras no Brasil estão com uma defasagem entre 17% e 18% em relação aos internacionais.

Tentativa de reduzir preços

O governo federal e políticos do Centrão têm tentado aprovar nas últimas semanas uma série de medidas no Congresso para reduzir os preços dos combustíveis e das contas de luz, a menos de quatro meses da eleição, para tentar arrefecer a inflação persistentemente alta (e a insatisfação da população).

A alta nos preços da gasolina e do diesel nos últimos anos é causada pela alta do dólar e dos preços internacionais do petróleo, porque a Petrobras (PETR3;PETR4) passou a adotar o Preço de Paridade de Importação (PPI) em sua política de preços a partir de 2016, no governo Michel Temer (MDB).

Apesar das diversas trocas na presidência da estatal e até no Ministério de Minas e Energia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) nega interferência na estatal e tem buscado dividir o ônus da alta nos preços dos combustíveis com governadores.

O projeto que limita o ICMS a 17% tem a resistência de governadores e prefeitos, que temem uma perda de receitas porque o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados (e parte do valor é repassado aos municípios). Críticos também avaliam que a medida, apesar de custosa, pode ser insuficiente para se traduzir em preços mais baixos na bomba.

Impostos na gasolina e no diesel

A Petrobras diz que só é responsável por 38,9% do preço do litro da gasolina e 63,2% do diesel --- e que o restante é formado por impostos federais e estaduais, além dos custos do etanol anidro e do biodiesel e também de distribuição e revenda.

Para fazer o cálculo, a empresa usa o preço médio dos combustíveis no Brasil, que semanalmente é coletado pela ANP. Entre 29 de maio e 4 de junho, o preço médio do litro da gasolina era de R$ 7,22 e o do diesel, de R$ 7,01.

Segundo a Petrobras, atualmente um terço do preço da gasolina é formado por tributos (33,8%, ou R$ 2,44), sendo 24,2% de impostos estaduais (R$ 1,75) e 9,6%, federais (R$ 0,69). Já o diesel tem 11,7% de impostos estaduais (R$ 0,82), pois os tributos federais já estão zerados desde março.

Diferença entre estados

Os valores das tabelas acima são baseados nos preços médios nacionais, mas as alíquotas do ICMS variam de um estado para outro --- no Rio de Janeiro, por exemplo, a da gasolina é 34%. A maior parte dos estados cobra em torno de 29%, mas no Maranhão, Minas Gerais e Piauí é de 31%.

No diesel, a mediana da alíquota é bem menor (17%), mas 9 estados cobram acima disso: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A Petrobras mantém um site sobre como são formados os preços dos combustíveis (precos.petrobras.com.br), onde é possível ver não só os números nacionais, mas também a composição dos valores da gasolina e do diesel em diversos estados.

Em São Paulo, por exemplo, o preço médio da gasolina é inferior ao da média nacional (R$ 6,89 contra R$ 7,22) porque o estado tem custos menores de distribuição e revenda (R$ 0,90 contra R$ 0,99) e o ICMS é menor (R$ 1,50 contra R$ 1,75). O imposto estadual sobre o diesel também é menor (R$ 0,68).

Já no Rio de Janeiro o preço médio da gasolina é muito superior (R$ 7,76) porque o imposto estadual é muito maior (R$ 2,32). O valor que fica com a Petrobras também é superior (R$ 2,88 contra R$ 2,81 da média nacional), apesar de o estado ser o maior produtor de petróleo do Brasil.