O Conselho Nacional de Política Energética aprovou na última terça-feira (10) a resolução que cria o Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil. O "Novo Mercado de Gás" é um programa coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, desenvolvido em conjunto com o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo.

A ação foi vista com bons olhos e apoiada pela indústria química nacional, pois se implementada com sucesso, trará mais competitividade não somente para o setor químico, mas para toda a indústria brasileira.

A indústria química é o setor que mais consome gás no Brasil, pois utiliza esta riqueza tanto como matéria-prima, como energia. "Há muitos anos a Abiquim vem lutando para a promoção de uma política de gás natural que promova a retomada do desenvolvimento econômico por meio do aumento da concorrência no setor" afirma Fernando Figueiredo, presidente executivo da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química).

Segundo Figueiredo, adicionalmente, o projeto deverá tornar obrigatória a extração do etano contido no gás acima de um limite técnico, como ocorre em todos os países do mundo, pois esta é uma matéria-prima essencial para o crescimento do setor. "Podemos citar o exemplo dos Estados Unidos. A extração do etano contido no shale gas foi o motor da retomada do desenvolvimento industrial norte-americano e não apenas do setor petroquímico", lembra o executivo.

Novo Mercado do Gás

Os resultados esperados do programa são: o aproveitamento do gás dos campos do pré-sal (bacias de Campos e de Santos), da Bacia de Sergipe e Alagoas e de outras descobertas relevantes; novos investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento e transporte de gás natural; aumento da geração termelétrica a gás com redução do preço da energia; e reindustrialização dos setores de celulose, cerâmica, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro, entre outros.

O Novo Mercado de Gás está fundamentado em quatro pilares:

- Promoção da concorrência;

- Harmonização e aperfeiçoamento da regulação da distribuição;

- Integração com o setor elétrico e com o setor industrial;

- Eliminação de barreiras tributárias.

O Comitê constituído no âmbito do CNPE, Conselho Nacional de Política Energética, que terá prazo de até sessenta dias para concluir suas atividades, contribuirá para a aceleração da transição para o novo mercado e terá competências para:

- Propor medidas de estímulo à concorrência no mercado de gás natural;

- Encaminhar ao CNPE recomendações de diretrizes e aperfeiçoamento de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural;

- Propor ações a entes federativos para a promoção de boas práticas regulatórias.