A Diretoria da ANP aprovou hoje (2/10) a delimitação de 11 novos setores exploratórios na Margem Equatorial Brasileira, em área incorporada à Plataforma Continental Brasileira, e a configuração de 501 novos blocos exploratórios nesses setores. A decisão atualiza a organização territorial da região após a ampliação do limite exterior da Plataforma Continental Brasileira, conforme decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) de março de 2025.

Os 11 novos setores estão distribuídos nas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão e abrangem aproximadamente 380 mil km². Os 501 blocos configurados nessas áreas estão localizados em lâmina d'água superior a 3 mil metros. Os novos setores foram classificados como Nova Fronteira Exploratória.

Também foram ajustados os limites de três setores já existentes — SFZA-AP4, SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2 — em função da nova configuração da Plataforma Continental.

A aprovação não significa que os 501 blocos serão incluídos automaticamente no sistema de Oferta Permanente da ANP. A decisão tem natureza técnica e estabelece a configuração das áreas e sua classificação exploratória. Uma eventual indicação de blocos para oferta dependerá de análise específica e deverá seguir o rito regulatório aplicável, incluindo as avaliações e manifestações previstas para essa finalidade, da ANP e de outros órgãos envolvidos.

A atualização não afeta contratos vigentes, pois as novas áreas ainda não estão contratadas.

A análise socioambiental realizada para a configuração das novas áreas considerou as unidades de conservação e não identificou sobreposições ou proximidades que inviabilizassem os recortes propostos.

Extensão da Plataforma Continental Brasileira

A ampliação é resultado do trabalho realizado pelo Estado brasileiro, no âmbito do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC). O trabalho foi coordenado pela Marinha do Brasil, com ampla participação da ANP, e reconhecido pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU. Com a conclusão do pleito brasileiro, foi ampliada a área sobre a qual o país exerce direitos soberanos para fins de exploração dos recursos naturais do leito e do subsolo marinhos.

A nova configuração busca organizar tecnicamente as áreas incorporadas à Plataforma Continental Brasileira e criar uma base territorial para ampliar o conhecimento geológico e geofísico da região.

A definição prévia dos setores e blocos também proporciona maior previsibilidade para atividades que podem anteceder uma eventual contratação, como a aquisição de dados sísmicos, geoquímicos e multifísicos, além de ampliar as informações disponíveis para o planejamento e para futuras decisões da União.