A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) está em Brasília nesta semana para apresentar a parlamentares uma agenda de mudanças estruturais voltadas a garantir a continuidade da produção em campos maduros e marginais, responsáveis por parte relevante da segurança energética nacional.

O presidente da ABPIP, Marcio Felix, e o novo gerente executivo, Lucas Mota de Lima, se reuniram com os senadores Laércio Oliveira e Veneziano Vital do Rêgo, além dos deputados General Pazuello e Diego Andrade, defendendo a criação de um marco regulatório sob medida para esses ativos. Hoje, empresas independentes operam mais de 260 campos no país, muitos adquiridos no processo de desinvestimento da Petrobras, e mantêm essas áreas produtivas com gestão eficiente, inovação e responsabilidade ambiental.

Felix explica que, entre os temas tratados junto ao Congresso, dentro da agenda estratégica da ABPIP, estão a regulamentação da reforma tributária, em especial exclusão do imposto seletivo para o setor de pelo e gás; a derrubada do Veto nº 7/2025 ao inciso I do art. 413 da LC nº 214/2025; e a derrubada dos vetos à Lei nº 15.190/2025, sancionada a partir do PL nº 2.159/2021, Lei Geral do Licenciamento ambiental.

Para a ABPIP, aplicar aos campos maduros as mesmas regras fiscais e regulatórias dos projetos de alta produtividade, como os do pré-sal, ameaça a viabilidade econômica dessas operações, que enfrentam custos mais altos por barril, declínio natural de produção e dependência de infraestrutura existente. "Sem ajustes, há risco de abandono precoce de áreas com potencial remanescente", alertou Felix.

O histórico do setor mostra que um ambiente regulatório favorável traz resultados rápidos: em menos de dez anos, a produção das independentes saltou de menos de 50 mil para mais de 300 mil barris equivalentes por dia, com aumento de arrecadação, empregos e investimentos regionais.

A agenda da ABPIP propõe regras proporcionais e específicas para campos maduros e marginais, preservando empregos, fortalecendo a economia local e garantindo a segurança energética do Brasil. "É hora de assegurar as condições para que os independentes continuem investindo e gerando valor para o país", concluiu o presidente.