A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), junto com outras 14 entidades do setor energético brasileiro, defendem maior transparência na definição das margens de distribuição nos processos de revisão tarifária e na formação de tarifas de gás canalizado nos estados. A margem das distribuidoras é a parcela da tarifa que remunera os investimentos e serviços prestados pelas concessionárias.

 
A Constituição prevê que cada estado tenha regras próprias para este mercado. Porém, estudo realizado pelas entidades revela que, em diversas localidades, a revisão tarifária ocorre de forma pouco transparente e sem mecanismos que incentivem as distribuidoras a buscar maior eficiência e ganhos de produtividade.

 
Em alguns estados, por exemplo, faltam agências reguladoras independentes para conduzir os processos de revisão tarifária. Por outro lado, em 14 dos 17 estados analisados, onde há agências instaladas e o estado é acionista da distribuidora, não há autonomia para promover a revisão tarifária independente.

 
“Os processos de revisão tarifária precisam de aprimoramentos”, assinala Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel. “A transparência depende de maior disponibilidade de dados e detalhamento de indicadores operacionais que permitam avaliar o desempenho da concessionária na gestão de ativos”.

 
Outro mecanismo deficitário no processo de revisão tarifária é a realização de consultas e audiências públicas prévias. Este modelo, que favorece a transparência, pois permite a participação e o acompanhamento da sociedade sobre o processo, ainda é adotado por poucos estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Alagoas, por exemplo.

 
“Nas audiências são disponibilizadas informações que favorecem a isonomia entre consumidores e concessionários. Ao permitirem a participação e a manifestação de todos na revisão tarifária, garantem legitimidade ao processo e aumentam a previsibilidade das margens de distribuição”, explica Medeiros, que também é coordenador do Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural.