A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse ontem (25) que a negociação dos excedentes da cessão onerosa com a Petrobras antes mesmo da conclusão do plano de desenvolvimento das áreas originalmente contratadas foi boa para o país. A decisão de transferir diretamente para a estatal até 15,2 bilhões de barris por R$ 15 bilhões (entre bônus e antecipação dos excedentes em óleo) foi anunciada terça-feira (24) após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) comandada pela presidente Dilma Rousseff.

Segundo Magda, não fazia sentido deixar 20 bilhões de barris "imobilizados" no pré-sal por causa de um contrato que previa inicialmente a produção de apenas 5 bilhões de barris na área original da cessão onerosa adquirida em 2010 por US$ 42,5 bilhões.

"Seria ruim para o país e para a Petrobras, que agora pode desenvolver um projeto que tem toda a sinergia com o que ela já estava planejando. Da forma como ficou acertado agora será possível viabilizar gasodutos, sistemas de produção e um polo na área, que é perto de Libra. É um projeto de imensa magnitude", disse.

A diretora explicou ao 'Valor' que as novas pesquisas na área da cessão onerosa indicam a existência de 15 bilhões a 20 bilhões de barris de óleo equivalente recuperáveis. O cálculo inclui as áreas de Franco (agora Búzios), Entorno de Iara, Florim, Nordeste de Tupi, Sul de Lula e Sul de Guará. O prospecto de Peroba, que fazia parte do contrato da Petrobras, já foi devolvido à União já que foi incluído apenas como contingência, no caso de a empresa não encontrar os 5 bilhões de barris da capitalização de 2010, o que não ocorreu.

A diretora da ANP informou que de todas as áreas que fazem parte da cessão onerosa, apenas Sul de Guará tem reservas menores do que os 319 milhões de barris previstos no contrato. Mas segundo Magda, os volumes que faltam serão compensados na área Sul de Tupi, que é maior. A certificadora é a Gaffney, Cline & Associates, que fez a avaliação das áreas em 2010 e foi contratada novamente pelo regulador.

A maior descoberta é Búzios, que ao que tudo indica tem 12 bilhões de barris, com possibilidade até do porte de Libra, leiloado no ano passado. Toda a área de Búzios passa a ser da Petrobras depois da negociação dos excedentes da cessão onerosa, quando o contrato original previa que a estatal poderia produzir apenas 3,058 bilhões de barris dessa área.

"Os novos dados da ANP a partir de novos poços, sísmicas e calibragem dos dados mostraram que a área é muito boa, somente [a perfuração] um poço se encontrou uma coluna com aproximadamente 450 metros de óleo, o que é uma vez e meia o tamanho do morro do Pão de Açúcar", referindo-se ao maciço de pedra que é um dos cartões postais do Rio de Janeiro. "É um volume monstruoso, na mesma direção de Libra ou maior", disse Magda.

Quanto à finalização e ajuste dos volumes e valores das áreas da cessão onerosa original contratadas em 2010, a diretora-geral da ANP disse que as negociações com a agência devem ser concluídas apenas em 2015. "Quanto a valores de ajuste, isso não foi discutido com a agência".

Segundo Magda, a Petrobras já manifestou a intenção de ficar com as reservas das seis áreas originais e os excedentes em quatro delas - Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi - serão contratados sob o regime de partilha de produção.

A diretora lembrou que a Petrobras ainda não declarou a comercialidade de todas esses campos e a partir da última declaração - esperada para dezembro - são previstos aproximadamente nove meses para se fazer qualquer ajuste. É com base nesses prazos que a ANP espera a conclusão em 2015. A partir daí a Petrobras terá três anos para pagar a diferença, se existir.

Na entrevista, Magda fez questão de frisar que "tudo está sendo feito com pleno respeito ao contrato da cessão onerosa" e que o governo está respeitando contratos. E se não forem encontrados esses volumes pelos quais a Petrobras está pagando adiantado? A resposta vem de pronto: "Não se encontrando uma reserva, vale o que está escrito no contrato de partilha de produção".

Sobre a inquietação do mercado com a nova aquisição de reservas pela Petrobras, que significa mais um peso no plano de investimentos, a diretora da ANP acha que a resolução do CNPE deve tranquilizar os analistas. Segundo ela, o detalhamento vai esclarecer pontos como o percentual da produção que será oferecido como partilha, como serão descontados os R$ 13 bilhões que a Petrobras vai pagar antecipadamente até 2018. Esse dinheiro, explicou Magda, será deduzido dos pagamentos devidos no futuro.

O principal questionamento é a pressa para a aquisição de mais reservas pela Petrobras há menos de quatro meses das eleições e no momento em que a companhia enfrenta o desafio de aumentar sua produção para dobrar de tamanho até 2020 com níveis altíssimos de endividamento.

Adriano Pires, do CBIE, lembra que haverá uma pressão para antecipar a produção do excedente - que na prática será extraído pelos mesmos poços e plataformas - já que ele rende mais para o governo do que a cessão onerosa. Isso porque ali não é cobrada Participação Especial, não há excedente em óleo a ser entregue, e o royalty é de 10%. Já as reservas adquiridas esta semana serão regidas pelo regime de partilha, com 47,5% da produção na média indo para a União que também recebe royalties maiores, de 15%. O Itaú BBA estima que o valor presente líquido dos novos barris é de R$ 31 bilhões, considerando o pagamento dos R$ 15 bilhões parcelados até 2018 por um petróleo que "de nenhuma maneira" será adicionado à produção em menos de 15 anos.