A Petrobras informa que, no âmbito de seu processo contínuo de avaliação de contingências, decidiu aderir aos Programas de Remissão Parcial do Imposto e de Redução de Juros e Multas de Débitos do ICMS, instituídos pelos Estados do Amazonas, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Os débitos tributários incluídos são relativos principalmente à apropriação de créditos de ICMS sobre aquisição de mercadorias (produtos em geral), e à cobrança de ICMS nas vendas interestaduais de gás natural.

A inclusão desses débitos nos programas, cujo valor atualizado é de R$ 3,6 bilhões, permitirá à companhia uma economia de cerca de 70%, mediante ao desembolso de cerca de R$ 1 bilhão, com impacto no resultado do 4º trimestre de 2019.

As informações referentes a essa contingência estão apresentadas nas demonstrações financeiras do 4º trimestre de 2018, através da nota explicativa 31.3. Processos judiciais não provisionados – processos de natureza fiscal.

A decisão de adesão aos programas foi baseada na busca por mitigar os riscos associados aos passivos tributários.