Adirplast espera que a resolução 72 acabe com a 'guerra dos portos'

Para o presidente da associação, Laercio Gonçalves, essa e outras medidas devem inibir a concorrência desleal entre produtos importados e nacionais, beneficiando não apenas a petroquímica local, que no ano passado sofreu perda de 3% da demanda interna, mas to

Redação
02/05/2012 09:26

O Projeto de Resolução 72, que estabelece uma alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados ou que usem mais de 40% de matéria-prima importada durante o processo de industrialização, passou pelo Senado e segue para promulgação no Diário Oficial da União. Pelo menos na teoria, a medida, que passa a valer a partir de 2013, deve acabar com os benefícios fiscais concedidos por alguns estados, como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, que promoviam a chamada Guerra dos Portos no país.

Para Hélcio Honda, sócio e advogado do Honda e Estevão Advogados, além de diretor titular do departamento jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), a ação deve promover uma concorrência entre produtos nacionais e importados mais equilibrada no mercado interno. Mas, de acordo com ele é preciso mais: “Esse foi um grande passo para começar a equalização do ICMS em todo o país. O próximo será o de unificação da alíquota do ICMS interestadual”, explica.

Segundo Laercio Gonçalves, presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Resinas e Bobinas Plásticas de BOPP e BOPET (Adirplast), essa e outras medidas capazes de inibir a concorrência desleal entre produtos importados e nacionais devem beneficiar, não apenas a petroquímica local, que no ano passado sofreu com a perda de 3% da demanda interna para os produtos trazidos de fora, mas principalmente toda a cadeia produtiva instalada no país.

“O elo de transformação, por exemplo, tem travado uma batalha constante. Em 2011, a demanda por produtos plásticos prontos cresceu 20% e deve continuar crescendo. Mas, sem alguns benefícios fiscais oferecidos por estados como Santa Catarina e Espírito Santo aos importados, as empresas nacionais poderão voltar a competir”, afirma.