A alteração de contratos de arrendamentos de instalações portuárias, terminais de uso próprio e uso misto, a utilização de trabalhadores fora do sistema do Órgão Gestor de Mão-de-obra (Ogmo) e a aplicação da CLT no setor. Esses são alguns dos temas que serão discutidos no Seminário sobre Direito Portuário, que a Escola da Advocacia-Geral da União realizará a partir da próxima terça-feira, no Naoum Plaza Hotel, em Brasília.

O evento prosseguirá até sexta-feira, dia 22, sempre com debates pela manhã e à tarde.

Voltado a juízes, promotores do Ministério Público e representantes da comunidade portuária, o evento terá a participação dos ministros Pedro Brito (Portos) e Dilma Rousseff (Casa Civil), do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho, o presidente do Tribunal de Contas da União, Walton Alencar Rodrigues, magistrados e empresários do complexo portuário santista.