A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pretende levar ao governo, em 2007, proposta para facilitar a importação de navios a serem utilizadas na navegação de cabotagem, na costa brasileira. A informação foi confirmada ontem pelo novo diretor-geral da Antaq, Fernando Antonio Fialho. Estamos fazendo estudos para criar uma janela para a importação de embarcações.

Fontes da indústria naval disseram que a idéia é isentar de impostos a importação dos navios exigindo das empresas beneficiadas alguns compromissos como contrapartida. Hoje a empresa pode importar um navio, mas tem de pagar cerca de 50% de impostos, o que inviabiliza a operação.

Segundo as fontes, a importação poderia ser liberada por um período determinado e as empresas que importassem os navios se comprometeriam a construir, mais adiante, um determinado número de embarcações no país. A medida deve provocar muita discussão, pois há segmentos entre os armadores (empresas de navegação) que temem a concorrência predatória.

Empresas de papel poderiam importar navios que detêm em outros países, aproveitar o período de benefício fiscal e depois ir embora. A prática, se confirmada, prejudicaria as empresas instaladas no país, que já construíram navios no Brasil. Diante deste cenário, fontes do setor alertam que a Antaq deve ter cuidado ao elaborar o projeto.

O diretor-geral da Antaq justifica a proposta dizendo tratar-se de uma forma de reaparelhar a frota nacional. Ele destaque que os estaleiros nacionais têm no horizonte a perspectiva de trabalharem a plena capacidade nos próximos cinco ou seis anos com as encomendas da indústria naval offshore (apoio marítimo), com a construção de plataformas de petróleo e dos petroleiros da estatal Transpetro. Só a Transpetro tem programa para construir 26 navios no país em uma primeira etapa.

Desta forma os estaleiros não teriam como aceitar encomendas para construir navios de contêineres, de carga geral e graneleiros. Fialho também destaca a economia de divisas, uma vez que a empresa pagaria a importação do navio e deixaria de remeter divisas com o afretamento (aluguel) de embarcações estrangeiras. Uma fonte disse que a estimativa é de que, por ano, o Brasil gasta US$ 5 bilhões com o afretamento.

Fialho afirmou que a Antaq quer ter uma proposta concreta para ser discutida até o início do ano que vem. A janela para importações seria por um tempo determinado, incluindo embarcações específicas classificadas por categoria (tipo de utilização). Segundo ele, a proposta depende de aprovação do Congresso Nacional. Assim, o Executivo poderia encaminhar um projeto de lei ao Congresso. Outra possibilidade é editar medida provisória. O tema ainda será discutido dentro do governo.

A Antaq estuda alternativas. Estamos quantificando e colocando números e queremos, no primeiro trimestre, apresentar esses números à sociedade. A medida significará economia de divisas e pode gerar emprego e renda, disse Fialho, referindo-se ao uso de tripulações brasileiras para operar os navios importados. Ele falou sobre a proposta no seminário Agências Reguladoras: Desafios para a Consolidação, promovido pela Câmara de Comércio Americana.

Fonte: Valor Econômico