A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vai rever a sua Resolução 517, no ponto em que ela estabelece que a implantação de terminais privativos é condicionada à comprovação de uma quantidade mínima de carga própria, com base em estudos técnicos. A reguladora quer flexibilizar as regras, o que desagrada empresários que detêm autorização de uso de portos públicos e beneficia aqueles que almejam esse tipo de concessão.

A A Tribuna, o superintendente de Portos da Antaq, Celso Quintanilha, afirmou pela primeira vez que o assunto está sendo analisado. Ele disse que já existe polêmica entre donos de terminais antes mesmo de uma definição pormenorizada por parte da agência. Alguns empresários querem manter a atual redação desse dispositivo da norma e outros não querem. Para ele, o motivo de tanta discussão em torno da questão deve-se ao desconhecimento sobre a intenção da reguladora por parte de quem tem interesse econômico na exploração de terminais portuários.

A flexibilização foi encarada por todos como uma abertura bem ampla para movimentação de carga de terceiros, e não é isso que a Antaq está propondo, avisou Quintanilha.

Também presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos, o superintendente de Portos da Antaq negou que a mudança na resolução já esteja pronta para ser colocada em prática. Ele destacou que, quando a formatação da nova resolução estiver concluída, haverá necessidade de realização de audiência públicapara conhecimento e aprovação da população e dos interessados no assunto.

A alteração no texto nem chegou a ser concluída, segundo Quintanilha, uma vez que, impreterivelmente, ela terá que se adequar a outra regulamentação que está para ser sancionada pelo Governo Federal.

O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, concluirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva um decreto de políticas para a ocupação de áreas portuárias, contemplando os terminais de uso privativo.

O texto, preparado pela equipe de Brito, já está pronto e deve ser apresentado a Lula na próxima semana.

Há cerca de dez dias, o ministro disse que caberá à Antaq definir o percentual de carga própria a ser movimentada pelo terminal para justificar sua existência, o que também deve ser englobado pela mudança na Resolução 517.

Entre os prováveis beneficiados pela decisão da Antaq está o empresário Eike Batista, que planeja investir de US$ 2 bilhões na construção do Porto Brasil, em Peruíbe. Por outro lado, os terminais instalados em áreas públicas e que operam cargas de terceiros, após licitação, acreditam que a medida provocará uma concorrência desleal no setor.