A regulação relacionada ao programa Novo Mercado de Gás deverá ser concluída pela ANP até 2023. O programa foi lançado ontem pelo Governo Federal em cerimônia com participação da Agência, no Palácio do Planalto.

As principais medidas do programa estão consolidadas na Resolução CNPE nº 16/2019, que estabelece diretrizes e aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural no país.

Veja a agenda regulatória da ANP no âmbito do programa Novo Mercado de Gás:

2020

- Resolução sobre critérios de autonomia e independência dos transportadores

- Resolução sobre Interconexão entre gasodutos de transporte

- Revisão da Resolução ANP nº 15/2014 (que estabelece os critérios para cálculo das tarifas de transporte referentes aos serviços de transporte firme, interruptível e extraordinário de gás natural; e o procedimento para a aprovação das propostas de Tarifa de Transporte de gás natural encaminhadas pelos Transportadores para os Gasodutos de Transporte objeto de autorização)

2021

- Diretrizes para a Elaboração Conjunta de Códigos Comuns de Acesso

- Revisão da Resolução ANP nº 51/2013 (que regulamenta a autorização para a prática de atividade de Carregamento de gás natural, dentro da esfera de competência da União)

- Revisão da Resolução ANP nº 52/2011 (que regulamenta: a autorização da prática da atividade de comercialização de gás natural, dentro da esfera de competência da União; o registro de agente vendedor, previsto no Decreto nº 7.382/2010; e o registro de contratos de compra e venda de gás natural)

- Revisão da Resolução ANP nº 37/2013 (estabelece critérios para a caracterização da ampliação da capacidade de transporte de gasodutos de transporte, compostos por todas as suas tubulações e instalações auxiliares)

- Mecanismos de Repasse de Receita entre os Transportadores de Gás Natural Interconectados

2022

- Revisão da Resolução ANP nº 11/2016 (que regulamenta: a oferta de serviços de transporte pelos transportadores; a cessão de capacidade contratada sob a modalidade firme; a troca operacional de gás natural; a aprovação e o registro dos contratos de serviço de transporte de gás natural; e a promoção dos processos de chamada pública para contratação de capacidade de transporte de gás natural)

2023

- Solução de Conflitos Relativos ao Acesso aos Terminais de GNL (Conciliação e Arbitramento)

- Caracterização do Sistema de Transporte de Gás Natural