Estados e municípios deixarão de receber, anualmente, cerca de R$ 900 milhões por causa do esforço do governo federal de evitar que o preço da gasolina seja aumentado para o consumidor final. Isso vai ocorrer porque a redução da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) deve provocar renúncia fiscal estimada entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões em 12 meses. O cálculo foi divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A União é obrigada a repassar 29% da arrecadação desse tributo para Estados e municípios. 

Segundo informações da Receita Federal, a arrecadação da Cide no primeiro trimestre foi de R$ 1,98 bilhão, o que mostra aumento real de 0,81% sobre o mesmo período do ano passado. De janeiro a dezembro de 2007, a arrecadação da Cide, a preços correntes, foi de R$ 7,93 bilhões, o que indica queda real de 1,93% sobre a receita de 2006. 

Na semana passada, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, convenceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a empresa, apesar de boa saúde financeira, não poderia esperar mais por um reajuste dos preços dos combustíveis. Afinal, nos últimos dois anos, a cotação do barril do petróleo dobrou no mercado internacional e esse movimento não foi acompanhado nas refinarias e postos de combustível. 

A saída escolhida pelo governo foi autorizar, para a gasolina, reajuste de 10% nos valores cobrados nas refinarias. Para o diesel, a elevação foi de 15%. Com o objetivo de evitar mais pressões inflacionárias, decidiu-se que a alíquota da Cide será reduzida de R$ 0,28 para R$ 0,18 por litro de gasolina. No caso do diesel, a carga desse tributo por litro também diminuiu de R$ 0,07 para R$ 0,03. Mantega admitiu que, para o diesel, vai haver aumento de 8,8% no preço final do produto. 

O gás de cozinha (GLP) não teve reajustes e o ministro afirmou que o impacto inflacionário será de 0,015 ponto percentual. Na avaliação dele, é "irrelevante". Quanto à queda de aproximadamente R$ 3 bilhões anuais na arrecadação da Cide, disse que será neutra porque a Petrobras vai, nesse período, pagar mais dividendos à União. 

Apesar da avaliação do ministro, os consumidores não devem ficar livres da alta da gasolina, segundo avaliação dos donos de postos de combustíveis. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), José Alberto Paiva Gouveia, afirmou que a redução da Cide não deve ser suficiente para segurar o repasse. A Cide, que hoje é de R$ 0,28 por litro, passará a R$ 0,18 por litro. Segundo Gouveia, outros impostos, como PIS, Cofins e ICMS, incidem sobre o novo preço. "Se não tivesse nenhum outro imposto, ele [Mantega] teria razão", afirmou. 

Gouveia disse que o impacto do reajuste não será total, de 10%, mas ainda assim chegará ao consumidor. "A distribuidora não vai deixar de repassar o preço para os postos, que por sua vez aumentam o preço na bomba", afirmou. Ele disse que o ICMS incide em 56,3% da cadeia e que ainda há os preços do álcool anidro, misturado à gasolina, e dos fretes, que também devem subir em razão do aumento do produto.