A Diretoria da ANP aprovou hoje (24/7) o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a revisão da Resolução ANP nº 806/2020, que regulamenta os procedimentos para controle de queima e perda de petróleo e de gás natural no segmento de exploração e produção (E&P).

A conclusão do AIR foi pela revisão parcial da resolução, de forma coordenada com outra regulamentação, em andamento na ANP, que tratará das emissões de metano.

A partir de agora, a área técnica elaborará uma minuta de resolução revisora. Essa minuta passará por consulta e audiência públicas, sendo a consulta prevista para iniciar em novembro de 2026, conforme alteração no cronograma da ação regulatória também aprovada hoje pela Diretoria. Segundo o novo cronograma que constará da Agenda Regulatória da ANP, a previsão é que a resolução final seja aprovada e publicada até maio de 2027.

A proposta de revisão decorre da necessidade de atualizar o marco regulatório diante das novas diretrizes voltadas à mitigação das emissões de gases de efeito estufa nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Foi buscado equilíbrio entre efetividade regulatória, segurança jurídica, viabilidade operacional e coerência com a política pública vigente.

Esse e os demais relatórios de AIR da ANP podem ser consultados na página https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/analise-de-impacto-regulatorio-air/analise-de-impacto-regulatorio-air.