A ANP deu início à Consulta Pública nº 4/2018 sobre a atividade de produção de biocombustíveis, abrangendo biodiesel, biometano e etanol. O prazo de duração da consulta será de 30 dias, de 15/02/2018 a 16/03/2018, e a audiência pública ocorrerá em 22/03/2018.

A consulta tem como proposta a simplificação regulatória e a minimização de barreiras para o exercício desta atividade, atraindo investimentos para a expansão dos biocombustíveis na matriz energética nacional. Dentre as proposições está a extinção da autorização de construção, bem como o fim das exigências de alvará da prefeitura e capacidade mínima de armazenamento, o que possibilitará a redução significativa dos prazos de análise processual e de outorga da autorização de operação das instalações produtoras.

Os procedimentos para participação, bem como os documentos relacionados, estão disponíveis na página de consulta e audiência públicas:http://www.anp.gov.br/wwwanp/consultas-audiencias-publicas/em-andamento/4305-consulta-e-audiencia-publicas-n-4-2018