A ANP divulga ontem (23/8) a situação dos pedidos de pagamento da subvenção ao óleo diesel. Até o momento, foram aprovados pagamentos a quatro empresas: no dia 26/7, Dax Oil Refino S/A (R$ 6.366,50) e Refinaria de Petróleo Riograndense S.A (R$ 114.943,22) e, no dia 17/8, Petro Energia Indústria e Comércio Ltda (R$ 70.000,00) e Sul Plata Trading Brasil Ltda (R$ 14.000,00), referentes à primeira fase.

Na primeira fase (30/05 a 07/06), habilitaram-se, ao todo, sete empresas. Duas já tiveram o pedido analisado e estão sendo adotados procedimentos para a decisão final. A última empresa excluiu o seu pedido de subvenção.

Os pagamentos dos valores devidamente atualizados foram realizados para as empresas beneficiárias que apresentaram certidão de regularidade quanto a tributos federais, à Dívida Ativa da União e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

Com relação à segunda fase do programa (08/06 a 31/07/18), as informações encaminhadas pela Petrobras foram analisadas e pedidos dados adicionais. Também foram pedidas informações adicionais aos importadores Tricon e Êxito. A documentação enviada pelos demais agentes depende da validação com informações tributárias federais e estaduais, a serem prestadas pela Receita Federal e pelo Confaz para terem sua análise concluída.

Para ver a lista de produtores e importadores de óleo diesel que enviaram Termo de Adesão à segunda fase do programa, clique aqui.

A ANP informa que está trabalhando na conclusão dos procedimentos necessários para implementar de forma regular os pagamentos estabelecidos.