No próximo dia 27/11, às 16h, a ANP realizará o Workshop sobre a Revisão da Resolução ANP nº 41/2007. A norma trata da regulação para distribuição de gás natural comprimido (GNC) a granel, projeto estruturante, projeto de uso próprio e para a construção, ampliação e operação de unidades de compressão de GNC. (Veja a Resolução ANP nº 41/2007 na íntegra: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-41-2007?origin=instituicao&q=41/2007)

Um dos focos do evento é a discussão sobre as definições e os modelos de negócio da regulamentação vigentes, de forma a subsidiar a futura proposta de alteração e promover o alinhamento à restruturação do mercado de gás natural. Entre os itens em debate, estão as definições de projeto estruturante e para uso próprio. Conforme a resolução vigente, o projeto estruturante destina-se aos serviços de abastecimento local através da compressão, armazenamento, transporte, carga e descarga de GNC entre dois ou mais dutos pertencentes às concessionárias estaduais de gás natural canalizado, enquanto os projetos para uso próprio permitem a compra e a compressão por uma empresa para o uso do GNC nas suas próprias instalações, sendo vedada a comercialização do produto.

A revisão da resolução está prevista na Agenda Regulatória 2020-2021 da ANP, e a realização do evento permitirá a participação do mercado e da sociedade no processo.

As inscrições para participar do workshop podem ser feitas até o dia 25/11/20, às 12h, com o envio do nome e contatos por e-mail para o endereço contribuicaognc@anp.gov.br. Os interessados em realizar exposição no evento devem informar junto com a solicitação de inscrição e encaminhar a apresentação. O acesso à sala virtual será prioritário aos inscritos e, em seguida, serão admitidos outros interessados, por ordem de chegada, até o limite da capacidade da ferramenta utilizada, o Microsoft Teams (300 pessoas).

A ANP disponibilizou um questionário sobre o diagnóstico do mercado de GNC e possíveis alterações da Resolução ANP nº 41/2007. Os agentes econômicos e mais interessados em participar podem preencher o questionário na página https://docs.google.com/forms/d/1vA9MN2xg4A9MzNApozR-LgDlKECP31xO1iQkFCyvvJ8/edit.

Outras contribuições também podem ser enviadas ao e-mail contribuicaognc@anp.gov.br por meio de formulário próprio, que pode ser baixado na página do evento (https://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/agenda-eventos/workshop-sobre-revisao-de-normas-relativas-a-gnc).

Todas as contribuições recebidas serão avaliadas pela área técnica para possíveis alterações na Resolução ANP nº 41/2007. Futuramente, será disponibilizada a minuta, que passará por consulta e audiência públicas antes de sua publicação final.

Veja mais informações na página do evento: https://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/agenda-eventos/workshop-sobre-revisao-de-normas-relativas-a-gnc