O Programa Combustível Brasil promoveu na ANP, nesta terça feira (31/10), o workshop "Preços diferenciados e incidência de tributação de GLP". O evento contou com a presença dos diretores da ANP Aurélio Amaral e José Cesário Cecchi, do diretor de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da EPE, José Mauro Coelho, e do diretor do Departamento de Combustíveis e Derivados de Petróleo do MME, Claudio Ishihara.

O evento teve como objetivo apresentar as ações realizadas e debater cenários e propostas que tenham relação com a incidência de tributos em GLP oriundo de Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) e a prática de preços diferenciados no GLP, estabelecida pela Resolução CNPE nº 4/2005.

"Vivemos um momento importante, de reposicionamento da Petrobras, a partir da qual derivam as ações do Combustível Brasil. É um mercado que vem sofrendo pressões para mudanças, e precisamos adequar nossa regulação", afirmou Aurélio Amaral.

Cesário Cecchi também ressaltou os desinvestimentos da Petrobras como fator de mudança para o mercado e o papel do programa nesse cenário. "O Combustível Brasil será o instrumento que vai dar os elementos para fazer uma política pública em relação à garantia do abastecimento nacional, com preço, qualidade e segurança".

O workshop contou com dois painéis. O primeiro, realizado pelo Subcomitê de Tributação do Combustível Brasil e coordenado pela EPE, debateu temas referentes à Proposta 32 do programa: avaliar alternativas à incidência de bitributação sobre o GLP oriundo de UPGN.

O segundo painel, realizado pelo Subcomitê de Concorrência e Competitividade e coordenado pela ANP, teve como tema a Proposta 26: elaborar nova resolução do CNPE para reconhecer, como de interesse para a política energética nacional, programas de acesso ao consumo doméstico do GLP acondicionado em recipientes transportáveis de capacidade de até 13 kg para consumidores de baixa renda.

Combustível Brasil

O Combustível Brasil é um programa do Governo Federal que visa buscar um mercado de combustíveis com oferta compatível com o crescimento da demanda, capaz de atender ao consumidor brasileiro em condições adequadas de preço e qualidade, em um ambiente regulatório objetivo, claro e favorável aos investimentos para expansão do setor de downstream.