A Diretoria da ANP aprovou hoje (25/5) a publicação, no site da ANP, da Nota Técnica Conjunta nº 2/2023, que apresenta o Diagnóstico Concorrencial da Indústria do Gás Natural Brasileira visando a proposta de Programa de Redução de Concentração (Gas Release). A nota técnica será publicada em breve no site da Agência. A Diretoria também decidiu pela elaboração de análise de impacto regulatório (AIR) sobre o tema, que será incluído na Agenda Regulatória da Agência.   

O objetivo do estudo apresentado na Nota Técnica Conjunta nº 2/2023, elaborada pelas áreas de Defesa da Concorrência e de Infraestrutura e Movimentação da ANP, é oferecer um diagnóstico concorrencial, considerando a atual estrutura da indústria nacional de gás natural, bem com analisar o comportamento do mercado nos diversos elos dessa indústria. O objetivo deste diagnóstico é a elaboração e adoção de programas pela ANP visando à desconcentração da oferta de gás natural e à promoção da concorrência.   

A nota técnica demonstra que, após a flexibilização do monopólio estatal determinada pela Lei do Petróleo, de 1997, não ter obtido resultados relevantes, a efetiva abertura do mercado de gás natural decorrente das políticas públicas mais recentes não resultou na desconcentração esperada nos elos potencialmente competitivos da indústria de gás natural no Brasil. Esse fato motiva a adoção de outros mecanismos para promover a desconcentração do mercado e estimular tanto a eficiência, quanto à competição nos diversos elos dessa indústria.   

O diagnóstico presente na nota técnica aponta recentes avanços na liberação de capacidade na malha de transporte e o início do processamento do gás natural de terceiros nas unidades de processamento de gás natural (UPGNs). No entanto, esses ganhos ainda representam uma redução pequena e localizada da participação de mercado do agente incumbente, o que não garante uma desconcentração natural de mercado capaz de assegurar concorrência saudável em todo o território nacional. 

A medida da ANP está em linha com o conjunto de ações para a efetiva consolidação de um mercado aberto, dinâmico e competitivo estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em sua Resolução nº 3/2022, que apresenta as diretrizes estratégicas para o desenho do Novo Mercado de Gás Natural. O artigo 12 da Resolução CNPE nº 3/2022 recomendava que a ANP, em articulação com o Ministério de Minas e Energia (MME), com o então Ministério da Economia (ME) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), elaborasse diagnóstico sobre as condições concorrenciais do mercado de gás natural, bem como proposta de programa para a liberação progressiva desse energético por parte do agente com posição relevante.