A ANP recebeu ontem (9/10), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (PRODECON/DF), a doação de um espectrofotômetro, modelo FTIR, equipamento portátil que permite a identificação em campo da presença de metanol na gasolina e no etanol e do percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel.

O equipamento foi entregue pelo Promotor da 1a Procuradoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MPDFT, Paulo Binicheski, em cerimônia no edifício-sede do MPDTF, em Brasília, com a presença do Diretor-Geral da ANP, Artur Watt, da Diretora Symone Araújo e do Diretor Pietro Mendes.

Artur Watt, em seu discurso no evento, falou sobre a importância da parceria com o MPDFT, que irá beneficiar a sociedade.

"A ANP já realiza suas fiscalizações com bastante empenho, mas esse é um equipamento moderno, um equipamento novo, que tem como principal característica fazer a verificação eletrônica no local do teor de metanol, eventualmente misturado no etanol ou na gasolina - porque é para ter zero - e do teor de biodiesel misturado ao diesel - que é para ter 15%, atualmente. Menos do que esse percentual de biodiesel irá prejudicar a produção nacional. Misturas diferentes disso representam fraudes tanto ao nosso consumidor quanto o produtor nacional", afirmou.

Trata-se do sétimo espectrofotômetro FTIR recebido pela ANP. A doação foi realizada por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, que celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma rede de supermercados prevendo, como forma de compensação por danos coletivos, a doação do equipamento à ANP.

O primeiro equipamento foi doado à ANP pelo Ministério Público do Estado do Sergipe (MPSE) e os outros cinco, pela iniciativa privada.

No caso do metanol, a Agência já utilizava outro tipo de teste para detecção em campo, e os FTIRs vieram se somar para ampliar ainda mais esse controle. Com relação ao percentual de biodiesel, sem esse equipamento, somente é possível identificar o teor incorreto em laboratório, ou seja, após o final da ação fiscal.

Com o dispositivo, o agente de fiscalização da ANP consegue detectar em campo se a mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel está sendo cumprida e se há presença de metanol na gasolina e no etanol, aplicando imediatamente medida cautelar de interdição em casos de irregularidades e impedindo que o produto não conforme chegue ao consumidor.

Tanto no caso da detecção de irregularidades em campo quanto em laboratório, a ANP aplica um auto de infração e instaura processo administrativo, no qual é garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, garantido por lei. Em caso de condenação, o agente está sujeito às penalidades previstas em lei, como multas (que podem chegar a R$ 5 milhões), suspensão e revogação da autorização.