Antaq abre audiências públicas sobre travessia

Antaq
22/02/2013 08:39

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou na quinta-feira (21), dois avisos de audiência pública no Diário Oficial da União (DOU). Ambos se relacionam ao transporte de travessia.

Uma das audiências públicas pretende obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo que objetiva aprovar norma para outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia por microempreendedores individuais. O projeto do ato normativo estará, em breve, disponível no site www.antaq.gov.br.

As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até às 17h do dia 28 de março, pelo seguinte meio: formulário eletrônico - disponível no endereço eletrônico da agência - audiência pública. Serão aceitas apenas as contribuições enviadas por meio do formulário eletrônico. Caso o interessado não tenha os recursos necessários para o envio da contribuição, poderá realizar a sua contribuição utilizando computador da Secretária-Geral da Antaq, no caso de Brasília, ou das Unidades Administrativas Regionais.

A outra audiência pública visa obter subsídios e informações adicionais para aprimorar o ato normativo aprovado pela Resolução nº 2.781-Antaq, que objetiva aprovar norma que altera a Resolução nº 1.274-Antaq/2009, que dispõe sobre outorga de autorização para a prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia.