A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) instaurou procedimento de consulta e audiências públicas, no período de 12 de agosto de 2013 a 6 de setembro de 2013. O objetivo é obter subsídios para aprimoramento das minutas de editais e de contratos de arrendamento, relativos à realização de certames licitatórios para a exploração de áreas e infraestruturas portuárias junto aos portos organizados de Santos (Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp) e Belém, Santarém, Vila do Conde e Terminais de Outeiro e Miramar (Companhia Docas do Pará).

 

As minutas jurídicas estarão disponíveis no site www.antaq.gov.br. Além disso, serão disponibilizados os estudos relativos a cada um dos arrendamentos que se pretende licitar.

 

A Antaq considerará apenas as contribuições que tenham por objeto as minutas jurídicas colocadas em consulta e audiências públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 17h do dia 6 de setembro de 2013, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site www.antaq.gov.br.

 

Serão realizadas, ainda, audiências presenciais em data e local a serem definidos e divulgados pela ANTAQ.