A Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), órgão regulador do setor portuário, determinou a retomada de uma área de 5 mil metros quadrados cedida sem licitação ao T-Grão, operadora portuária no Macuco, no Porto de Santos. Segundo o órgão, a Codesp descumpriu a lei ao ceder a área à empresa por meio de um adensamento ao contrato de arrendamento, falhando por não abrir processo licitatório para a gleba.

O arrendamento original pedido pela empresa em 1998 referia-se a uma área de 4 mil metros quadrados. A anexação de uma área contígua permitiu o aumento dos domínios do T-Grão para 9 mil metros.

A descoberta foi feita pelo órgão regulador quando a Codesp pediu baixa de uma área de 5 mil metros quadrados. O procedimento é feito quando existe a necessidade de demolição de uma edificação construída com recursos da União.

Quando checou o assunto, a Antaq constatou que a área citada era objeto de aditivo ao contrato de arrendamento entre a Codesp e o T-Grão. Em sua defesa, a empresa alega que houve processo licitatório à época do adensamento.

Segundo o presidente do T-Grão, Virgílio Pina, tecnicamente a área adensada tem o mesmo valor da original. O valor já foi apurado. Quando nós adensamos, nós pagávamos aluguel de 4 mil metros quadrados e passamos a pagar também pela área adensada. Eu tinha obrigação de movimentar 180 mil toneladas por ano, que passou a ser de 720 mil toneladas por ano. E eu venho pagando sobre esta movimentação, explicou Pina.

O empresário questiona a decisão e afirma que será realizada nesta semana uma reunião com a cúpula da Antaq para discussão do assunto. Para ele, caso não haja mais diálogo, a questão só poderá ser resolvida judicialmente. O que se discute agora é o adensamento, que tem um contrato juridicamente perfeito. A posse tem cinco anos, com todos os pagamentos feitos em dia. Este contrato não pode ser desfeito por uma decisão da Antaq, reclamou.

Contudo, em entrevista realizada na tarde de ontem por telefone, o superintendente de Portos da Antaq, Celso Quintanilha, informou que a questão está encerrada. A decisão foi tomada. Agora vamos fiscalizar o cumprimento, sentenciou Quintanilha, que também preside o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos.

A Codesp informou que o caso está sendo com seu setor jurídico e só vai se manifestar após o resultado deste exame.