Para alguns empresários, tal como está, a norma fere o princípio de livre concorrência assegurado na Lei de Modernização dos Portos, a 8.630/93, e inibe investimentos nos terminais marítimos do País.

A análise e possível reformulação da norma foram anunciadas por dois integrantes da nova diretoria da Antaq na manhã de ontem, durante vistoria no Porto de Santos. Os dirigentes foram empossados em julho último. A vinda ao cais santista integra uma série de visitas aos portos do País administrados por companhias docas (aqueles controlados pela União).

Um dos mais ferrenhos críticos da Resolução n º55, o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, comemora a disposição da Antaq de rever e possivelmente alterar certos termos da norma.

Segundo um dos diretores da agência, Murillo de Moraes Rêgo Barbosa, existe a intenção dessa diretoria de rever a Resolução nº 55 até o final do ano, afirmou, sem especificar quais termos da norma podem ser alterados. De acordo com o outro diretor, Décio Mauro Rodrigues da Cunha, o orgão está revisando três resoluções polêmicas, sendo que a 55 é apenas uma delas.

Dos três integrantes da diretoria, apenas o diretor-geral Fernando Antonio Brito Fialho não pôde comparecer à visita de ontem ao cais.

Apesar de não especificar quais pontos podem ser modificados, Décio da Cunha destacou que quaisquer alterações irão passar pelo crivo da população, através de audiências públicas. Não só a Resolução nª 55 será revista, mas outras também. As resoluções são revistas sucessivamente. Certamente haverá alterações, explicou. Para a autoridade, a principal intenção da nova diretoria é agilizar e simplificar as ações que dependem da Antaq.

A Agência foi criada em 2001, no Governo Fernando Henrique Cardoso, dentro da política de regulação das atividades com interface entre a iniciativa privada e o poder público.

Arrendamentos

Perguntados se estudavam o pleito - encabeçado por grupos de empresários e endossado por políticos - de estender o prazo dos contratos das arrendamentos de terminais firmados antes da Lei dos Portos (8.630/93) e que estão expirando, ambos os diretores da Antaq defenderam o respeito à lei.

O nosso entendimento é que existe um aspecto legal. Toda área de uso público tem de ser licitada, argumentou Murillo Barbosa. Ele afirmou que esse tema ainda não foi debatido especificamente pela atual diretoria, apesar de alguns políticos terem entregue à gestão anterior do órgão o que seria uma Medida Provisória (MP) estipulando essa dilatação do prazo contratual.

Programação

Quarta-feira, os dirigentes da agência conheceram o canal de navegação do porto a bordo do rebocador Aquarius Santos, da empresa de serviços marítimos Wilson, Sons. Eles estavam acompanhados pelo capitão dos portos de São Paulo, o capitão-de-mar-e-guerra Marcos Nunes de Miranda, o presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos, Celso Quintanilha (que integra o quadro de funcionários da Antaq), e o diretor da Wilson, Sons David Walton, além de técnicos da diretoria comercial da Codesp, entre outros.

Após percorrer o estuário no rebocador, a comitiva visitou os terminais de Exportação de Veículos (TEV), de Contêineres (Tecon) e o de Granéis de Guarujá (TGG), todos na Margem Esquerda. Em seguida, iriam às instalações da Libra Terminais, o T-35 e o T-37, na Margem Direita (em Santos).

No dia anterior, o grupo esteve reunido com a diretoria da Codesp. Na ocasião, o diretor de Infra-estrutura e Serviços da estatal, Arnaldo de Oliveira Barreto, relatou as dificuldades de realizar a dragagem de manutenção do porto com a restrição imposta pela Cetesb, de que apenas 300 mil metros cúbicos podem ser descartados por mês - limite considerado baixo para realização do serviço.

Fonte: A Tribuna (Santos)