A Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq) realiza as Tomadas de Subsídios nº 3 e nº 4/2020. A primeira, Tomada de Subsídio (TS) nº 3, tem o objetivo de obter contribuições e subsídios, por escrito, para a concretização do tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, que busca desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres. Já a segunda, TS nº 4, tem o objetivo de concretização do tema 2.3 da mesma agenda e busca aprimorar a transparência na cobrança dos valores extra-frete e sobretaxas do transporte marítimo. 

A Abiquim irá receber contribuições setoriais para consolidação para ambas as Tomadas de Subsídios, respectivamente até o dia 09 de outubro e até 22 de outubro, no endereço de e-mail estagio.juridico@abiquim.org.br. 

As contribuições para a TS nº 3 podem ser feitas até às 23h59 do dia 16 de outubro, exclusivamente por meio de questionário eletrônico, não são aceitas contribuições enviadas de outra forma. A agência também permite, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, o envio de imagens digitais como mapas, plantas e fotos, como anexos para o e-mail: anexo_tomada032020@antaq.gov.br. 

As contribuições para a TS nº 4 poderão ser feitas a partir de 1º de outubro até às 23h59 do dia 29 de outubro, seguindo os mesmos moldes da Tomada de Subsídio anterior, a Antaq permitirá, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, o envio de imagens digitais como mapas, plantas e fotos, como anexos desta vez para o e-mail: anexo_tomada042020@antaq.gov.br. 

Caso o interessado em contribuir para as Tomadas de Subsídios nº 3 e/ou nº 4/2020 não disponha dos recursos necessários para o envio de sua contribuição ele poderá utilizar o computador da Secretaria-Geral (SGE) da agência, no caso de Brasília, ou nas unidades regionais da Antaq. As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da agência. 

Qualquer dúvida, a assessora jurídica da Abiquim, Luiza Ribeiro, no número (11) 2148-4727.