A ANTAQ, a Secretaria Especial de Portos (SEP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram um acordo de cooperação técnica para realização de estudos técnicos com o objetivo de desenvolver e modernizar os portos marítimos brasileiros. O termo tem vigência de cinco anos, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União. A publicação ocorrerá em breve e será feita pelo BNDES.

A ideia da cooperação é avaliar a situação atual dos portos. Além disso, pretende-se elaborar e analisar um conjunto de propostas de políticas públicas para o curto, médio e longo prazos para o desenvolvimento do setor portuário marítimo brasileiro.

O termo de cooperação técnica traz as atribuições da ANTAQ, SEP e BNDES. Entre as atribuições da Agência e da SEP estão: fornecer ao BNDES informações e documentos necessários à execução das atividades de cooperação técnica; aprovar os estudos resultantes do termo; e acompanhar, desde o início e continuamente, as atividades de cooperação técnica.

Entre as atribuições do BNDES estão: coordenar o apoio técnico e financeiro de todas as atividades relacionadas à elaboração e à conclusão dos estudos; prestar todas as informações que venham a ser solicitadas pela SEP e pela ANTAQ; e prestar, diretamente ou através de terceiros contratados com essa finalidade, o apoio técnico especializado necessário à preparação dos estudos.

No acordo, há, também, os nomes dos representantes das entidades para gerir o termo. Pela ANTAQ, o escolhido foi o gerente de Regulação Portuária da Superintendência de Portos, Fernando Fonseca. Pela SEP, o representante será o secretário adjunto, José di Bella Filho. Já pelo BNDES, o representante será o superintendente da Área de Estruturação de Projetos, Henrique Amarante da Costa Pinto.

Confira o Termo na íntegra (clique aqui).