A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou ontem o leilão A-3, que foi realizado em 6 de junho e previa a contratação de novos projetos de geração com início de suprimento em até três anos, a partir de janeiro de 2017.

O relator da matéria, o diretor André Pepitone, disse que preparou um parecer para aprovação da diretoria com a proposta de homologação parcial do resultado do certame.

Isso porque a agência não havia recebido, até ontem de manhã, o "certificado de adimplemento" da concessionária de hidrelétrica Santo Antônio, empresa que leva o mesmo nome da usina e é responsável pela construção do projeto no rio Madeira (RO).

Na segunda-feira, a Santo Antônio Energia pagou a dívida R$ 860 milhões pelo não cumprimento dos contratos de fornecimento de energia junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O certificado de adimplemento foi enviado pela entidade à agência.

A hidrelétrica negociou no Leilão A-3 a venda de energia proveniente do aumento de potência do projeto, que envolveu a instalação de seis novas turbinas referentes ao acréscimo de 418 megawatts (MW) de capacidade.

Ainda sobre as pendências relacionadas à concessionária Santo Antônio Energia, Pepitone afirmou que antes de 20 de setembro - quando se dará a contabilização das operações de curto prazo (spot) realizadas em agosto - a diretoria da agência deve julgar o complexo processo administrativo envolvendo o descumprimento do cronograma de obras da usina.

Segundo o diretor, cinco distribuidoras que participaram do leilão - Caiuá (SP), Cea (AP), Ceal (AL), Nacional (SP) e Enersul (MS) - não cumpriram as obrigações de pagamento de encargos setoriais e, então, devem sofrer processo administrativo de sanção.

Pepitone disse que, mesmo nessa situação, as empresas receberão a energia contratada para que os consumidores finais não sejam prejudicados.

Essa situação, no entanto, não prejudicou a homologação do resultado final do certame.

Ao comentar a situação das cinco distribuidoras inadimplentes pelo não pagamento de encargos setoriais, Pepitone mencionou que a Companhia Energética de Brasília (CEB) não honrou ontem os compromissos no mercado spot.

A distribuidora, que atende o Distrito Federal, deve sofrer penalidades aplicadas pela CCEE, disse.

Apesar dos contratempos relacionados às empresas que participaram do leilão, Pepitone ressaltou os resultados positivos da licitação.

Ele citou que a disputa levou à contratação de projetos de energia renovável (hidráulica e eólica) ao preço médio R$ 126 megawatt-hora (MWh).

Além disso, os contratos firmados resultarão no acréscimo de capacidade instalada de 968 MW ao sistema e investimentos no setor da ordem de R$ 10,2 bilhões.