O projeto de lei 6407, que vai instituir a Nova Lei do Gás, deve ser aprovado como está no momento. A avaliação é do deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ), que destaca a maturidade do texto como fruto de intensa discussão entre governo e sociedade civil. Para ele, a aprovação é determinante para o crescimento econômico brasileiro, em virtude da pandemia do novo coronavírus. 

“Nesse momento de profunda crise que estamos enfrentando, a aprovação da lei é determinante para a retomada do crescimento econômico do País, tendo potencial de atração de investimentos, empregos e fomento da indústria nacional. Isso na medida em que, ao abrir o mercado e dar segurança jurídica aos novos entrantes, conduzirá à tão esperada redução de preço do gás natural e, por consequência, do gás de cozinha, especialmente no estado”, afirma Laterça. 

O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a aderir à abertura do mercado de gás natural, criando a figura do consumidor livre. Esse perfil é semelhante ao que ocorre hoje no mercado de telefonia, em que o usuário pode optar pela companhia telefônica, escolhendo de quem quer contratar o serviço.

“O estado do Rio de Janeiro é o maior gerador de gás natural e existem grandes projetos em nível federal e estadual, inclusive a criação de um polo industrial no município de Macaé, o que deve atrair dezenas de grandes indústrias, trazendo empregos, geração de riquezas e desenvolvimento para a região”, revela Felício Laterça. 

Segundo dados da prefeitura, o município é o maior polo processador de gás natural do Brasil, com capacidade atual para processamento de 19,7 milhões de metros cúbicos de gás por dia. Operado pela Transpetro, o Terminal Cabiúnas responde também pelo escoamento de 16% do petróleo produzido na Bacia de Campos para as refinarias de Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, e Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais. 

A prefeitura afirma, ainda, que estão em processo de licenciamento a construção de mais três usinas termelétricas a gás em Macaé. As termelétricas deverão ocupar uma área de 111 mil metros quadrados e, para a geração de energia, serão abastecidas pelo gás natural através do gasoduto proveniente de Cabiúnas, que passam próximo ao local proposto para a construção das unidades. 

As UTE's Vale Azul I, II e III vão operar como produtores independentes de energia, que serão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) por meio do Sistema de Distribuição da Ampla. 

Aprovação 

Caso aprovada, a lei 6407/2013 propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.  

Segundo o diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, a expansão da malha de gasodutos pode reduzir os custos de transporte e baratear o preço final do gás natural. “Essa simplificação e desburocratização são fundamentais para acelerar o processo de transformação no setor. Os benefícios vão refletir de forma mais rápida na economia”, acredita.

Outra promessa da Nova Lei do Gás é a de quebrar o monopólio estatal. Hoje, a regulação, contratação e fiscalização são feitas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 80% da comercialização do gás é dominado pela Petrobras. 

O deputado destaca essa medida como um dos pontos mais importantes da norma. “Isso evitaria novos monopólios e, por consequência, diminuindo o valor desse importante insumo”, ressalta.

O relator da proposta, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), afirmou que o projeto pode ser votado nos próximos dias. Segundo ele, há “um ambiente propício” para a aprovação do parecer na Câmara.